A chegada do Carnaval levanta sempre a dúvida: a data é ou não feriado nacional? É um dia de folga? A empresa tem de pagar hora extra? O empregado é obrigado a trabalhar? O fato é que a terça-feira de Carnaval, que neste ano cai no dia 13 de fevereiro, não é feriado nacional. Em alguns municípios, é ponto facultativo e apenas no Rio de Janeiro o Carnaval é feriado. No Paraná, os dias 12, 13 e 14 de fevereiro são ponto facultativo.

Especialistas destacam que cabe ao empregador decidir se a folga será concedida sem ônus ao funcionário, nos locais onde há ponto facultativo. Porém, caso o funcionário seja convocado a trabalhar e falte, pode haver descontos no pagamento, advertências ou demissão por justa causa se não houver um atestado médico justificando a ausência.

Nos casos em que exista uma lei municipal decretando a data como feriado, a folga é obrigatória. A excessão fica por conta dos casos em que haja norma coletiva obrigatória, como é o caso dos setores considerados essenciais.

Com informações da Folha de S. Paulo e do UOL