A Câmara Municipal de Ponta Grossa retoma as sessões ordinárias na próxima segunda-feira (19), às 14h. O público pode acompanhar presencialmente na galeria, ou ao vivo por meio das redes sociais.
Ao todo, 11 projetos de lei estão na ordem do dia da primeira sessão ordinária do ano, sendo dois deles voltados à concessão de título de cidadão honorário e um à denominação de rua. Entre os PLs que serão discutidos está o PL 353/2023, de autoria do vereador Julio Küller, que dispõe sobre a qualificação profissional dos prestadores de serviço para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências.
Antes do início oficial das atividades legislativas municipais em 2024, ocorreram duas sessões extraordinárias, no dia 31 de janeiro e 7 de fevereiro, convocadas pela prefeita Elizabeth, com o objetivo de discutir e votar 30 projetos de lei, sendo 15 deles em regime de urgência. (Clique aqui e relembre)
Confira a pauta do dia completa da primeira sessão ordinária do ano:
1. Projeto de Lei n.º 194/2023, do vereador Bianco:
Promove alterações na Lei n.º 6.857, de 26/12/2001 – Código Tributário Municipal – Código Tributário Municipal.
2. Projeto de Lei n.º 234/2023, do vereador Julio Küller:
Promove alterações na Lei n.º 14.497, de 28/12/2022, que institui o Estatuto Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ponta Grossa, assegurando a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego público provido por teste seletivo, concurso ou credenciamento.
3. Projeto de Lei n.º 278/2023, do vereador Bianco:
Institui o “Dia do Desapego Consciente”, no âmbito do Município de Ponta Grossa
4. Projeto de Lei n.º 350/2023, do vereador Divo:
Dispõe sobre a criação do projeto “Amamenta Ponta Grossa”
5. Projeto de Lei n.º 353/2023, do vereador Julio Küller:
Dispõe sobre a qualificação profissional dos prestadores de serviço para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências.
6. Projeto de Lei n.º 369/2023, da vereadora Josi Kieras do Coletivo:
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ponta Grossa a “Semana Municipal De Conscientização Sobre Fibroadenoma” a ser comemorada anualmente entre os dias 01 e 06 de outubro, e dá outras providências.
7. Projeto de Lei n.º 376/2023, do vereador Professor Careca:
Dispõe sobre a criação de espaços públicos apropriados para a prática da soltura de pipas, denominado “pipódromos”, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
8. Projeto de Lei n.º 410/2023, do vereador Geraldo Stocco:
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa à Senhora ZILDA MARA CONSALTER
9. Projeto de Lei n.º 411/2023, do vereador Dr. Zeca:
Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor AMILCAR RUANI
10. Projeto de Lei n.º 260/2023, do vereador Bianco:
Denomina de ERICKSON DE OLIVEIRA LIMA o trecho de via pública que faz ligação entre a Avenida Siqueira Campos e a Rua Arnaldo Jansen, no Jardim Pontagrossense, Bairro Cára-Cára.
11. Projeto de Lei n.º 329/2023, do Poder Executivo:
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis mediante leilão. São veículos que não possuem mais utilidade para a Administração Pública, seja pelo estado de deteriorização ou porque já cumpriram suas finalidades institucionais. Ao todo, são 91 veículos, entre carros, motos, ônibus e microônibus.
