A Câmara Municipal de Ponta Grossa arquivou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), que poderia levar à cassação do vereador Celso Cieslak (PRTB), na sessão ordinária desta quarta-feira (21).

O requerimento foi proposto pelo ex-vereador Sargento Guiarone, que havia assumido a cadeira de Cieslak depois que ele foi afastado do cargo, durante investigação do Gaeco que apurava a existência de organização criminosa composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários, voltada à prática dos crimes de fraude a licitações, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Parecer jurídico orienta pelo arquivamento do pedido

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Filipe Chociai (PSD), fez a leitura do parecer jurídico datado de 20 de fevereiro, no qual apresenta que o “requerente não trouxe elementos capazes de motivarem a criação de uma nova Comissão Parlamentar Processante”. “A simples indicação dos processos em trâmite perante a esfera judiciária não tem força probatória, uma vez que velados por sigilo, e sem garantia de eventual liberação dos autos por parte do judiciário, desta forma opina-se pelo arquivamento do presente pedido”, diz o documento assinado por três advogados da Casa de Leis.

Chociai completa relembrando que a Câmara realizou uma sessão de julgamento do caso em dezembro. “Como foi feito o julgamento, não há de se falar de uma nova representação ou possível julgamento frente à ausência de elementos para que se pudesse ter esse resultado ou dado prosseguimento no pedido do ex-vereador Sargento Guiarone”, diz.

Votação

O parecer recebeu 15 votos favoráveis e um voto contrário. Com isso, o pedido de abertura de uma nova Comissão Parlamentar Processante contra o vereador Celso Cieslak foi arquivado.