O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), na sexta-feira (01/03), e participou do evento de adesão da Corte Paranaense ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo CNJ em dezembro de 2023.

O ministro e o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, assinaram oficialmente o acordo de cooperação técnica para o estabelecimento do pacto. “Quero agradecer ao presidente do TJPR por ter me recebido e proporcionado este evento”, disse o presidente do STF.

O chefe do Judiciário paranaense exaltou a presença do ministro no Tribunal. “Nós nos sentimos valorizados e acolhidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça. É uma demonstração do respeito da nossa mais alta Corte constitucional para com um tribunal que tudo faz para merecer e continuar merecendo a premiação do CNJ de melhor tribunal estadual de grande porte do Brasil”, declarou.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca tornar a linguagem jurídica mais acessível para a população. Para isso, o CNJ convocou os tribunais de todo o país a adotarem ações, iniciativas e projetos em todos os graus de jurisdição que contribuam para que a linguagem seja mais simples, direta e compreensível.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade, ou seja, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou de outras ferramentas semelhantes sempre que possível.

Os tribunais que aderirem à iniciativa e se adequarem à proposta irão receber, em 13 de outubro de 2024, o “Selo Linguagem Simples”. O TJPR já possui um projeto, criado pelo Ateliê de Inovação, que irá divulgar e esclarecer os conceitos de Linguagem Simples aos magistrados e servidores do Tribunal.

Inteligência Artificial 

Durante a visita ao TJPR, o ministro Luís Roberto Barroso pôde testar a JurisprudênciaGPT, ferramenta inovadora lançada pelo TJPR em janeiro e que utiliza a inteligência artificial generativa para pesquisas de jurisprudência.

O programa foi explicado e demonstrado ao presidente do STF e do CNJ. Ele tirou dúvidas, elogiou a iniciativa e pediu que a equipe do CNJ entre contato com os responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta para a obtenção de mais informações.

Condecoração

Na mesma cerimônia em que foi assinado o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o ministro Luís Roberto Barroso também recebeu do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, a medalha da Ordem da Luz dos Pinhais, honraria máxima do município.

“É com imensa alegria que nós o consideramos um dos nossos, um paranaense emérito, um brasileiro notável, um cidadão do mundo, um humanista digno da mais alta luz”, discursou o prefeito.

do TJPR