Terça-feira, 08 de Outubro de 2024

Projeto de Luciano Alves regulamenta leilões de carros apreendidos

2024-03-20 às 10:55
Foto: Cláudio Araújo

Obrigar organizadores de leilões de veículos a deixar claro a procedência do bem a ser leiloado. Esse é o objetivo do projeto de lei 447/24, de autoria do deputado Luciano Alves. De acordo com o parlamentar, muitas vezes é possível adquirir bens com valores de 30 a 50% do preço do mercado, mas a falta de informações pode causar prejuízos ao comprador. “Bonito por fora, o carro leiloado pode ser derivado de um sinistro de grandes proporções com danos estruturais que podem comprometer até mesmo a segurança das pessoas”, destaca Alves.

De acordo com o projeto, o responsável pelo leilão do veículo automotor apreendido deve indicar de forma transparente e expressa nas chamadas e nas divulgações, qual foi o motivo que levou o bem à venda. Veículos provenientes de locadora, aluguel, táxis ou similares deverão ainda ser apresentados na forma exata de origem.

Além disso, a proposta exige que veículos que sofreram sinistros sejam classificados conforme o tipo e a gravidade do acidente, apontando dano estrutural, parte afetada ou pontos danificados.

“É fundamental estabelecer regras de disponibilização de veículos para leilão de forma a evitar qualquer tipo de dano ou prejuízo para o cidadão”, conclui Luciano Alves.

com informações da assessoria