O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por publicar críticas ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o período eleitoral das Eleições de 2022.
A decisão foi assinada em 21 de março, mas publicada nesta terça-feira (2/4).
Ao rejeitar o pedido, Dino, que é relator do caso, afirmou que “não há, no âmbito da legislação eleitoral ordinária, norma que trate, de forma específica e nos contornos invocados no recurso extraordinário, da proporcionalidade da sanção e da individualização da pena, no contexto de propaganda”.
O caso em questão trata-se de uma condenação contra Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil por publicações nas redes sociais com críticas fortes a Lula, em plena corrida eleitoral à presidência da República em 2022.
Vale ressaltar que o valor da multa (R$ 70 mil) foi calculado a partir da quantia desembolsada pela campanha para produção do material.
No vídeo, publicado no canal do YouTube do Partido Liberal (PL), a imagem de Lula é associada às palavras “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.
