A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei 078/2024 que trata da gratuidade do transporte coletivo na cidade em duas datas específicas. A gratuidade acontecerá nos dias 13 e 14 de abril e 4 e 5 de maio, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Nestas datas, haverá plantão no Fórum Eleitoral para regularização dos títulos eleitorais.
O projeto prevê que a gratuidade do transporte aconteça das 8h às 18h nestes dias específicos e ajude a permitir que os cidadãos possam ir até o Fórum regularizar o título e poder votar – a medida também busca facilitar a confecção do primeiro título eleitoral para os jovens que irão votar pela primeira vez. O PL recebeu 13 votos favoráveis – seis dos 19 vereadores não compareceram à sessão.
Foto: CMPG/Divulgação
O pedido para concessão de transporte gratuito foi feito pelo TRE em um ofício enviado desembargador presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson. O PL autoriza que o Poder Executivo abra os créditos adicionais necessários para o cumprimento da lei. Nestas datas, o Fórum Eleitoral funcionará em regime de plantão das 9h às 16h – a data de 8 de maio marca o último dia para que o(a) eleitor(a) regularize o título e possa votar em 2024.
Atendimento do Fórum
No sábado (13) e no domingo (14), 28 Fóruns Eleitorais do estado do Paraná atenderão as eleitoras e os eleitores em regime de plantão, inclusive em Ponta Grossa. No sábado, o atendimento será realizado das 9h às 17h e, no domingo (14), das 9h às 13h.
Com informações da assessoria
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