Em entrevista ao programa ‘Manhã Total’, apresentado por João Barbiero na Rádio Lagoa Dourada FM, nesta terça-feira (4), o deputado estadual Requião Filho (PT) falou sobre o projeto de lei 345/2024, que institui o programa ‘Parceiros da Escola’, em cerca de 200 colégios estaduais do Estado. O texto, de autoria do Poder Executivo, trata da terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura das escolas.

“O pessoal do governo vai te dizer que é só uma zeladoria, que é pra tirar da mão dos diretores e professores a parte administrativa, mas não é o que está escrito no projeto”, rebate Requião. A proposta, que tramita na Assembleia em regime de urgência, foi aprovada em primeiro turno por 39 votos a favor e 13 contrários. Na sessão extraordinária, recebeu emendas que foram encaminhadas à reunião extra da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim da tarde. Houve pedido de vista adiando a análise para esta terça-feira (4).

Requião defende que “o regime de urgência é porque o projeto é ruim”. Ele ainda acrescenta. “E quando o projeto é ruim e não sobrevive ao debate com a sociedade, vem em regime de urgência, justamente para o pessoal ‘comer com farinha’. E a base do governo, que não é dona do seu próprio voto, pode até discordar do projeto, mas acaba votando com o governo”, diz.

O deputado ainda faz uma denúncia sobre estes parlamentares da base do governo, que teriam recebido possíveis ‘emendas’ em troca do voto favorável ao projeto. “Dizem as más línguas, nos corredores da Assembleia, que cada um que votou com o governo, ganhou cinco creches no programa para chamar de sua, e dizer que é emenda parlamentar”, afirma.

“Os deputados do governo vão sair por aí distribuindo pseudoemendas, porque eles pegam projetos do governo, passam a indicar e colocam foto como se fossem deles. Prestem bastante atenção nos deputados que vão estar anunciando em suas redes sociais creches, CMEIs, foi isso que custou a aprovação desse projeto absurdo”, acrescenta.

Metas educacionais e lucro para empresas

Quando se trata de terceirizar as escolas para uma empresa, o projeto prevê que a empresa irá assumir a parte administrativa do colégio, irá contratar professores e terá metas educacionais a serem batidas. “Ou seja, se tem meta e pode contratar professor, não é só a parte de obras, reforma de banheiro, compra de papel higiênico. Ela assume e interfere na gestão pedagógica do colégio, isso é inconstitucional e pode inclusive trazer problemas com o repasse do dinheiro do Governo Federal para o Paraná, porque não se pode dar dinheiro público para empresas”, defende o deputado, que ainda destaca que o projeto é “uma propaganda do governo do Ratinho, que tenta se colocar como candidato a presidente, tentando fazer frente ao Tarcísio, de São Paulo, que tem projetos similares”, diz.

A estimativa é de que o governo repasse R$ 800 por aluno das escolas selecionadas para o programa. Porém o deputado argumenta que este valor garante o lucro para os empresários. “Tem escola que o aluno não custa R$ 200, tem escola que o aluno custa R$ 400, mas R$ 800 por aluno é uma média cruzada que a Secretaria fez, que leva em consideração, escolas do interior, do campo, de difícil acesso. É um programa que ainda garante para o empresário que assume a escola, no mínimo quase 10% de lucro garantido. Se a gente pegasse esse dinheiro e investisse em educação… é como o pedágio, nós estamos contratando alguém para contratar alguém. Não faz sentido”, opina.

“Nós tínhamos a Fundepar, que é uma fundação de educação paranaense, que era uma fundação que existia justamente para fazer essas obras nos colégios de maneira mais acelerada […] e a ela foi extinta pelo Ratinho, e agora ele abandona as escolas, deixa elas chegarem a um estado precário, é o demonte da educação para justificar a privatização. Mas a Educação é obrigação e dever do Estado, então eles tentam dizer que é só uma gerência administrativa, porque eles sabem que se eles colocarem que é uma gestão da educação, como é de verdade o projeto, ele impede o repasse de dinheiro público”, completa.

Exemplos que não deram certo

Dois colégios do Paraná, localizados em Curitiba e São José dos Pinhais, foram privatizados em 2022. Segundo Requião, são exemplos que não deram certo. “Dizem que não falta professor em sala de aula. Mais ou menos, porque o que temos em sala de aula não são mais professores, são monitores. Monitor é o famoso estagiário. O cara sequer se formou, ganha uma bolsa, não é nem um salário, e ficam na sala de aula. E as crianças não tem mais um professor, tem um estagiário dando aula. Para a empresa o que interessa é o lucro, não é a qualidade da educação”, diz.

Segundo o deputado, os professores contratados pelas empresas que administram a escola “foram trazidos por indicação política ou pessoal, para dentro das escolas. Segundo denúncias, isso está sendo apurado, eles estariam alterando notas para mudar os números da escola e lançando presença para alunos faltosos, então ainda tem esse problema, porque os números apresentados não são os números reais”, argumenta.

Próximos passos

O projeto será discutido novamente nesta terça-feira (4), na Assembleia. Com a provável aprovação por parte da maioria dos deputados, Requião afirma que a oposição deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Frederal, para tentar evitar que o projeto seja colocado em prática. “Porque é inconstitucional, o projeto também não trouxe representação de impacto financeiro, não passou pela Comissão de Finanças, tem ‘N’ erros neste projeto que podem ser judicializados”, diz. “Eu acredito que a gente possa obter uma liminar suspendendo este absurdo. A esperança que eu tenho é que essa liminar não seria aqui no TJ, onde os poderes do Paraná vivem numa grande suruba, seria lá em Brasília, distante da troca de cargos e favores entre os poderes”, diz.

Como o texto também prevê que as escolas selecionadas para o programa passem por uma consulta pública entre alunos, pais e professores, para decidirem se aceitam o projeto ou não, os deputados da oposição também devem fazer um trabalho junto a estas instituições, “para que essas escolas não aceitem esse absurdo e a gente consiga manter a educação pública, gratuita e de qualidade”, pontua.

“A escola privatizada ela visa só o lucro, ou seja, o maior número de alunos em sala de aula, com o mínimo de professores e o mínimo de gasto. Então às vezes a manutenção preodial até fica bonitinha, mas a qualidade do ensino cai. E como as escolas querem atingir as metas e os números, elas falsificam estes números. Nós temos crianças que chegam ao final do Ensino Médio que não sabem interpretar um texto, são sendo passadas de ano para garantir esta maquiagem de número”, finaliza.

Confira a entrevista completa: