A Polícia Civil apreendeu mais de 200 pares de tênis falsificados de uma marca curitibana, no Centro de Ponta Grossa, na manhã desta quarta-feira (19). A ação integrada teve participação da Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor (DELCON) da capital paranaense.

A ação visou o combate a produção e venda de calçados falsificados cuja vítima é uma empresa paranaense atuante há mais de 10 anos no mercado de calçados. Foram vistoriadas três lojas localizadas na Rua Fernadnes Pinheiro, região central da cidade, onde foram localizados mais de 200 pares de tênis falsificados da marca.

Os calçados foram apreendidos e os proprietários dos estabelecimentos foram conduzidos à sede da 13ª S.D.P onde foram atuados em flagrante pelo crime previsto no art. 190 da Lei 9279/96, que protege os direitos relativos a propriedade industrial.

A pena prevista para o crime é a de detenção ou multa que pode chegar a 360 dias-multa, cujo o valor de cada dia é de até cinco salários mínimos. O valor pode ser aumentado em até 10 vezes a critério do juíz. A destinação dos calçados apreendidos ficará a cargo da Justiça, podendo ser destruídos ou então doados à instituição de caridade.

Informações: PCPR/13ª SDP