O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma Tributária, acatou as reivindicações do setor da construção civil, ampliando de 20% para 40% o desconto na alíquota de referência a ser paga em atividades de compra e venda de imóveis, além de serviços de construção. A proposta também estabelece que o pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que integra o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ocorrerá em diversas situações, incluindo alienação de bem imóvel, cessão e transferência de direitos sobre o imóvel, além de serviços de administração e intermediação de imóveis.
Outra mudança significativa diz respeito à locação, cessão onerosa e arrendamento de imóveis, que terão uma redução de 60% na alíquota. O imposto será aplicado em transações entre contribuintes ou entre contribuintes e pessoas físicas, mas não entre pessoas físicas. Por exemplo, quando uma empresa vende ou aluga um imóvel para outra empresa ou para uma pessoa física, o tributo será cobrado. Além disso, foi introduzido um “redutor social” no cálculo do imposto sobre aluguéis para contribuintes, diminuindo R$ 400 da base de cálculo. Dessa forma, se o aluguel custa R$ 1.000, o imposto incidirá apenas sobre R$ 600.
