As empresas e cooperativas poderão utilizar os créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir nos municípios paranaenses com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM). O Governo do Estado está com uma chamada aberta, através do Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda e da Invest Paraná, para as companhias que tenham interesse em abrir uma nova unidade em alguma das 80 cidades que têm IPDM abaixo de 0,4 e integram o programa Rota do Progresso, do Governo do Estado.
O formulário está disponível na página do Paraná Competitivo e as empresas têm até o dia 30 de agosto para indicar a possível implantação do empreendimento. A Secretaria da Fazenda disponibilizou para elas até R$ 300 milhões dos créditos acumulados e homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para a implantação da nova unidade, desde que atenda aos critérios de geração de empregos nessas localidades.
A atração de investimentos para a criação de novos postos de trabalho em municípios com baixos índices de desenvolvimento é um dos objetivos do Rota do Progresso, lançado em junho pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Ele conta com nove eixos programáticos, que visam estimular a economia, a geração de emprego e levar mais qualidade de vida à população dessas cidades.
“Ampliamos o número de cidades par dar uma condição melhor para empresas e assim, como contrapartida, aquecer cada vez mais nossa economia por meio do programa Paraná Competitivo”, afirmou o secretário estadual da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara.
A seleção das 80 cidades beneficiadas pela iniciativa leva em conta o indicador desenvolvido pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O IPDM mede o desempenho dos municípios paranaenses em relação à renda. Ele aglutina dados do mercado de trabalho formal, agropecuária, educação e saúde nas 399 cidades do Estado.
Os indicadores finais se consolidam entre os valores 0 e 1, cujos resultados se enquadram em quatro estratos de desempenho: Baixo Desempenho (de 0 a 0,39), Médio-Baixo Desempenho (de 0,4 a 0,59), Médio Desempenho (de 0,6 a 0,79) e Alto Desempenho (de 0,8 a 1).
“São municípios com baixo grau de investimento, mas que têm uma certa potencialidade em aumentar o seu crescimento”, explicou o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin. “O Governo do Estado quer incentivar que as empresas e cooperativas que possuem crédito de ICMS na conta invistam nesses locais, instalando fábricas que gerem um número expressivo de empregos”, acrescentou.
Crédito acumulado
Responsável pelo Siscred, a Secretaria de Estado da Fazenda reformulou o decreto do Paraná Competitivo (Decreto nº 6.434/17) para ampliar o limite de utilização dos créditos para quem investir nesses municípios. Caso o empreendimento seja em cidades fora da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), as empresas poderão destinar 100% do crédito de ICMS, e se for na RMC, até 50%.
Os créditos de ICMS passíveis de transferência via Siscred são aqueles acumulados nas operações destinadas ao exterior (Lei Kandir). Eles podem ser utilizados para financiar investimentos em projetos específicos, como na construção de silos ou usinas de biomassa e fotovoltaicas e, agora, nos municípios com baixo IPDM.
da AEN
