Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024

Sobre emendas impositivas Lula declara: “Não tem nenhum país do mundo (…) em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele”

2024-08-15 às 16:43
Reprodução / YouTube (LulaOficial)

Em sua visita à capital paranaense nesta quinta-feira (15), o presidente Lula concedeu uma entrevista exclusiva ao comunicador e diretor do Grupo D’Ponta Mídias e Consultoria, João Barbiero. A entrevista foi transmitida pelo D’Ponta News e pela Rádio T para todo o Paraná.

Nessa quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso aprove novas regras para liberação dos recursos.

Lula diz que o “problema crônico foi na elaboração da nova Constituição”. Segundo ele, a Constituição Federal foi promulgada com um viés parlamentarista. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, quando Lula era deputado federal, ele declara: “eu fui constituinte. (…) Tinha uma maioria de deputados constituintes que eram parlamentaristas. (…) Nós fizemos um plebiscito e deu Presidencialismo, então ficou com essa confusão se tirou algum poder do Governo Federal e se transferiu o poder para o conjunto do Congresso Nacional”, explica.

O presidente esclarece também que, com a criação do Orçamento Impositivo, em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que se deu origem às emendas impositivas, as quais, segundo Lula, se o parlamentar for contra ou a favor ao Executivo, “ele vai receber do mesmo jeito”, declara.

“Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu nesse país. O Congresso Nacional hoje tem metade do orçamento que o Governo (Federal) tem. Não é possível. Não tem nenhum país do mundo (…) em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele”, assinala Lula.

Ele diz que é possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. “Eu não sou contra o deputado ter uma emenda (…), mas a verdade é que é muito dinheiro”, pontua.

Assista a entrevista na íntegra: