O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Ponta Grossa realizou na noite de quinta-feira, dia 15 de agosto, um importante encontro com seus candidatos a vereador, com o objetivo de garantir que as campanhas eleitorais sejam conduzidas dentro dos parâmetros da legalidade, transparência e espírito democrático que caracterizam o partido. O evento contou com a participação de um contador e de um advogado, que forneceram orientações detalhadas sobre as obrigações jurídicas e contábeis dos candidatos, abordando desde contratações e doações até a prestação de contas.
Durante o encontro, o contador destacou a importância de manter um rigoroso controle sobre as receitas e despesas de campanha. Ele frisou que toda e qualquer entrada de recursos, seja por doações de pessoas físicas ou por autofinanciamento, deve ser devidamente registrada e acompanhada de recibos. “A transparência é um dos pilares de uma campanha ética e, por isso, é crucial que todos os registros sejam feitos de forma precisa e no tempo certo. Qualquer irregularidade pode não apenas comprometer a candidatura, mas também resultar em penalidades severas”, afirmou.
Já o advogado enfatizou as questões jurídicas relacionadas à campanha, especialmente no que tange às contratações de serviços e materiais. Ele explicou que todos os contratos firmados pelos candidatos, sejam para a contratação de equipes de apoio, produção de material gráfico ou eventos de campanha, precisam ser formalizados por escrito e dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. “É fundamental que os candidatos estejam atentos ao cumprimento das normas legais para evitar questionamentos futuros que possam inviabilizar a candidatura. A contratação de serviços, por exemplo, deve respeitar os valores de mercado e ser claramente documentada”, alertou.
Outro ponto de destaque no encontro foi a questão das doações. O contador explicou que as doações de pessoas físicas são permitidas, desde que respeitem o limite de 10% da renda bruta do doador no ano anterior, e que estejam registradas na conta específica de campanha. Ele ressaltou ainda a importância de estar atento às vedações, como a proibição de doações de pessoas jurídicas e de fontes estrangeiras. “Receber recursos de fontes proibidas, ainda que sem intenção de dolo, pode ser interpretado como um ato ilícito, acarretando sérias consequências para o candidato”, pontuou.
O advogado também discorreu sobre a importância de respeitar as normas de propaganda eleitoral, lembrando que o uso de recursos públicos, como prédios públicos ou veículos oficiais, é estritamente proibido. Ele recomendou que os candidatos evitem práticas que possam ser interpretadas como abuso de poder econômico ou político, citando exemplos de situações que já resultaram em cassações de candidaturas em pleitos anteriores. “A lisura do processo eleitoral depende do compromisso de cada candidato em seguir as regras. O respeito às normas não apenas fortalece a democracia, mas também protege o candidato de riscos desnecessários”, completou.
Os candidatos presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e debater situações específicas, como a organização de eventos de campanha, a contratação de cabos eleitorais e a utilização de redes sociais para a divulgação das propostas. O encontro foi encerrado com a reafirmação do compromisso do PDT com a ética e a transparência nas eleições municipais, reforçando que todos os candidatos devem conduzir suas campanhas com respeito às normas e à justiça eleitoral.
Este encontro é parte de uma série de iniciativas do PDT para assegurar que seus candidatos estejam plenamente preparados para enfrentar os desafios da campanha eleitoral de forma ética e responsável, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e democrático em Ponta Grossa.
da assessoria
