O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD) usou suas redes sociais, nesta quarta-feira (21), e publicou um vídeo esclarecendo a situação envolvendo o Instituto Duque de Caxias – Guarda Mirim – que foi motivo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), na qual o órgão propõe a impugnação do registro da campanha do candidato à Prefeitura de Ponta Grossa.
No vídeo, Rangel diz que sua “candidatura está garantida e não há motivo para preocupações”. Explica que, durante seu mandato, em 2014, “houve um pequeno atraso na prestação de contas por parte da Guarda Mirim, o que resultou em uma multa de R$5 mil para mim, porque eu era o prefeito. Mas eu quero deixar claro que essa situação já foi resolvida”, afirma. E continua dizendo: “seguimos firmes com nossa campanha”.
Entenda – Nessa terça-feira (20), o MPE apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Ponta Grossa uma ação de impugnação do registro do candidato em que, segundo o documento, decorre de uma relação apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR), em que Marcelo, durante seu mandato como prefeito, em 2014, repassou ao Instituto Duque de Caxias o valor de R$450 mil, mesmo com a instituição apresentando problemas na prestação de contas.
Por estes motivos, conforme o MPE, Rangel se enquadra no artigo 1º da Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 – segundo o qual são inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.
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