Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024

Justiça Eleitoral acata ação de impugnação da candidatura de Gilvan Pizzano Agibert a prefeito de Prudentópolis

2024-09-12 às 09:45
Reprodução / TSE

O Juiz Eleitoral Christiano Camargo acatou, nessa quarta-feira (11), a ação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para a impugnação da candidatura de Gilvan Pizzano Agibert (União) a prefeito de Prudentópolis.

De acordo com a sentença, o candidato foi condenado por três vezes, com sentença confirmada em Segunda Instância, em uma ação penal (Ação Penal nº 0003713- 06.2018.8.16.0139). A inelegibilidade por condenação é prevista no artigo 1º, I, e, 1, da Lei Complementar nº 64/90.

Ainda, o candidato teve, enquanto Prefeito Municipal, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, o que atrai a causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da LC nº 64/1990.