23 de setembro é o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Esta é uma oportunidade para refletirmos sobre duas violações de direitos humanos que se relacionam e podem ser enfrentadas em conjunto.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico humano ocorre quando há o “recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção”, que levam uma pessoa a ter “controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração”. Esta exploração pode ser sexual, na forma de trabalho forçado, extração de órgãos e até mesmo adoção ilegal. O tráfico de pessoas pode ser também uma forma de exploração sexual, quando usado para este fim.

Para Werner Braga, da Divisão de Gestão de Responsabilidade Social da Itaipu, “a proteção para mulheres e crianças merece atenção contínua. O combate incansável ao assédio, abuso, exploração, entre tantos outros crimes e violências contra seus direitos é fundamental”.

A Itaipu Binacional apoia diversas iniciativas que combatem a exploração. Em julho, participou do 10º Seminário Internacional da Tríplice Fronteira, que reuniu autoridades do Brasil, Paraguai e Argentina para discutir tráfico de pessoas na região e a formação de profissionais que atuam no combate e prevenção desse crime transnacional, considerado um dos mais lucrativos do mundo, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com patrocínio da Itaipu, o evento foi organizado pela Cáritas Brasileira – Regional Paraná, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e a Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu.

Também em julho, foi inaugurada a Casa de Acolhimento à Família Migrante, em Foz do Iguaçu. Chamado “Casa de Passagem”, o espaço é resultado de um convênio com a Cáritas Brasil Regional Paraná, abrangendo 16 arquidioceses de todo o Estado. O objetivo é prestar o atendimento emergencial a migrantes, refugiados(as), apátridas e vítimas de tráfico de pessoas. O valor total do investimento da Binacional é de R$ 8.421.416,84 e o convênio tem prazo de duração de três anos.

Números

Em 2020 e 2021, a Central de Atendimento à Mulher identificou que mais de 70% das denúncias de tráfico nacional e internacional de pessoas envolveram mulheres, meninas ou adolescentes. Os números aumentaram em 2022 e, no primeiro semestre de 2023, passou para 80% dos casos. Os dados fazem parte do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com o último Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mulheres e meninas continuam sendo as principais vítimas da prática. Entre os casos de exploração sexual, 50% das vítimas são mulheres. Isso destaca a gravidade do problema e a vulnerabilidade de mulheres a esse tipo de violência.

Em janeiro de 2023, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) criou um Grupo de Trabalho com a missão de propor um programa institucional de enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas no âmbito do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O TST lançou a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente, com o objetivo de uniformizar, racionalizar e automatizar procedimentos e processos necessários ao aprimoramento da Justiça do Trabalho e ampliar o acesso à justiça. A Política é composta de quatro programas: “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, “Equidade de Raça, Gênero e Diversidade” e “Trabalho Seguro”.

A prevenção é sempre a melhor iniciativa:

Duvide sempre de propostas que ofereçam emprego fácil e lucrativo;

Não deixe cópias de seus documentos pessoais em mãos de parentes ou amigos;

Antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante e procure apoio jurídico especializado.

A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos e viagens nacionais ou internacionais:

Deixe seu número de celular, o endereço e a localização para onde está indo;

Informe-se sobre endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da cidade ou região para onde está indo; e

Comunique-se frequentemente com seus familiares e amigos próximos.

Ajude, denuncie!

100 – Denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

181 – Disque Denúncia Estadual/Paraná

190 – Polícia Militar

180 – Central de Atendimento à Mulher

Da assessoria