Da assessoria
Em uma decisão inédita, a Justiça Eleitoral de Londrina concedeu liminar contra a coligação “A Londrina que Queremos”, liderada por Tiago Amaral (PSD), por reconhecer irregularidades na campanha eleitoral, incluindo o uso indevido de dados pessoais de eleitores.
A investigação revelou disparos em massa de mensagens eleitorais não autorizadas, por meio de agendas de contatos fornecidas por candidatos a vereador. A ação, proposta pela Coligação “Pra Londrina Seguir Crescendo”, indica violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um dos advogados da ação, Guilherme Gonçalves, ressaltou a seriedade das imputações. “A Justiça deferiu a antecipação de tutela e todos os pedidos formulados, incluindo o de cooperação técnica com as plataformas digitais, um passo crucial para garantir a transparência e o acesso a dados fundamentais sobre as condutas praticadas. Essa colaboração permitirá aprofundar a investigação e responsabilizar quem fez uso indevido de dados pessoais, prejudicando o processo eleitoral”, afirmou o advogado da ação.
A apuração de todas essas irregularidades seguirá para garantir que as consequências jurídicas sejam aplicadas aos responsáveis, preservando a justiça e transparência nas eleições.
Importante mencionar que esta é a primeira vez que a LGPD é aplicada diretamente em um contexto eleitoral, em que o tratamento inadequado de dados resultou em disparos em massa de mensagens. A decisão abre um precedente significativo para a proteção dos eleitores no ambiente digital e a integridade do processo eleitoral.
