O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa, adiantou nesta quarta-feira (2) que na volta dos trabalhos do legislativo estadual, na próxima segunda-feira (7), o anteprojeto do governador Ratinho Junior (PSD) será lido em plenário e será aberto aos parlamentares o prazo para apresentação de emendas ao Lei Orçamentária (LOA) para 2025.

“Temos que formar uma comissão específica para a LOA, escolher um relator entre os membros da Comissão do Orçamento e na sequência abrir o prazo para apresentação de emendas. É um orçamento robusto na ordem de R$ 78,7 bilhões que vamos debater na comissão as prioridades dos investimentos, além dos já previstos nas áreas de educação, saúde e segurança, por exemplo”, disse Romanelli.

A LOA deve ser votada até as últimas sessões legislativas, estima a receita e fixa as despesas do orçamento estadual e prevê para 2025 um aumento de quase 60% nos investimentos em relação a 2024.”A retomada da capacidade dos investimentos do Estado vem se consolidando nos últimos anos e, em parceria com a Assembleia Legislativa, resulta em mais moradia, mais estrutura para a saúde, educação e segurança pública e melhorias na infraestrutura, na mobilidade urbana, meio ambiente e qualidade de vida em todas as cidades do Paraná”.

Aumento de 15%

Para 2025, o orçamento previsto será de R$ 78,7 bilhões – 15% maior que a LOA de 2024, o que significa um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. “O Paraná é um estado diferenciado, bate recordes na geração de empregos e nos investimentos públicos e privados. O orçamento nestes anos espelha o potencial econômico e social do estado”, disse Romanelli.

Os R$ 75,6 bilhões de receitas previstas serão usados no pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 3,1 bilhões são destinados para investimentos das empresas públicas.  Já para a saúde, educação e segurança pública, a LOA prevê um crescimento de 14,7%.

Educação e saúde

Na educação, a proposta orçamentária prevê R$ 18,6 bilhões, aumento de 16,8% em relação ao orçamento de 2024. Na saúde, a projeção é de uma despesa de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Na segurança pública, o orçamento previsto é de R$ 6,4 bilhões. Nas ciências e tecnologia – o que inclui as universidades estaduais – o direcionamento será de R$ 4,3 bilhões. Também se destacam infraestrutura e logística (R$ 1,86 bilhão) e agricultura e abastecimento (R$ 1,2 bilhão).

“Novamente destaco que em ciências e tecnologia, temos um grande e considerável avanço desde 2020. O que ressalta a importância das duas áreas e das universidades estaduais na execução das ações do governo que requerem estudos, pesquisas e técnicos preparados, especializados e qualificados para trabalhar nesta nova frente tecnológica, na economia verde e no enfrentamento das assimetrias regionais e das desigualdades sociais. São desafios do nosso tempo e precisamos dar respostas mais céleres”, destaca Romanelli.

Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão os limites da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); judiciário, 9,5%; e MP, 4,2%.

Receitas e despesas

Para o próximo ano, o Paraná projeta uma receita corrente de R$ 71,3 bilhões, crescimento de 15% em relação à LOA de 2024, influenciado principalmente pela perspectiva de um aumento na arrecadação de 16% do ICMS que pode saltar de R$ 26,7 bilhões para R$ 31,1 bilhões. Há ainda mais R$ 3 bilhões de receitas de capital e outros R$ 4,4 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 78,7 bilhões previstos pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 65,7 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros. Despesas de capital estão previstas em R$ 8,4 bilhões, além de cerca de R$ 1,5 bilhão destinados a reservas de contingência.

da Alep