Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024

Toto retira candidatura a prefeito de Piraí do Sul

2024-10-03 às 10:07
Reprodução / TSE

O até então candidato a prefeito de Piraí do Sul pelo Partido Renovação Democrática (PRD), Antonio El Achkar, conhecido como Toto, comunicou, nesta quinta-feira (3), através de uma nota oficial, a sua retirada de candidatura da eleições municipais.

Toto teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, após uma apelação, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em que, segundo o órgão, o candidato “se enquadra na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea ‘e’, da Lei Complementar 64/90, cuja redação foi dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 135/2010″. 

O artigo em questão transcreve que ficarão inelegíveis, para qualquer cargo, candidatos “que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; (…)”.

Toto foi julgado nos autos do processo nº 0001185-79.2016.8.16.0135 e, segundo o MPE, “permaneceram inalterados os fundamentos que levaram à condenação pela prática de crimes contra a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”.

O candidato entrou com recurso da decisão, porém, na nota publicada, afirmou que retirou sua candidatura “devido à demora na definição judicial”.

Ainda, Toto declarou: “Não posso permitir que a incerteza coloque em risco o voto e a confiança daqueles que sempre me apoiaram. Minha prioridade sempre foi o bem da nossa cidade e, em respeito a todos os piraienses, especialmente aos meus eleitores, decidi me retirar da disputa permitindo que cada um escolha o que acredita ser o melhor para o futuro de Piraí do Sul”.

Leia a nota na íntegra: