Na noite desta terça-feira (5), o deputado federal Aliel Machado (PV) utilizou as redes sociais para destacar que participou da discussão sobre as emendas parlamentares, que são destinadas aos municípios e instituições, e apresentou uma emenda para que as bancadas continuem podendo destinar recursos para as universidades públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto segue agora para o Senado. A proposta foi apresentada em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade.
“Reforçamos o nosso compromisso com a educação pública. Por isso, apresentamos uma emenda para que as bancadas continuem podendo destinar recursos para as universidades públicas. O nosso trabalho em defesa da Educação continua”, ressaltou Aliel.
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com informações da Agência Câmara de Notícias