A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito sobre a produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix. A AGU solicitou ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes.
Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede que sejam tomadas providências com relação a notícias falsas relacionadas ao Pix e ao cometimento de crimes, “como, por exemplo, o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas”. E que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”.
Na nota técnica que embasa a notificação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destaca que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”.
Como exemplos de crimes praticado em diversos estados utilizando logotipo da Receita Federal, de acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a AGU cita o crime de estelionato virtual, tipificado no art. 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal, e crimes contra a economia popular.
A AGU cita ainda, no ofício, nota divulgada ontem pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix.
“Em razão dos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, defendeu. Segundo Messias, foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual a AGU pede à Senacon que faça a devida apuração dos fatos e tome eventuais medidas de acordo com sua competência.
da AGU
