O vereador Geraldo Stocco (PV) irá impetrar uma ação civil pública pedindo para que o prazo para uso dos créditos no transporte coletivo de Ponta Grossa seja estendido – o prazo atual para uso dos créditos vence no dia 30 de junho deste ano. Procurado por usuários do transporte coletivo, Stocco buscará a ampliação do prazo através de uma ação judicial para evitar que inúmeros cidadãos sejam prejudicados e “percam” os valores hoje contidos nos cartões.
Stocco lembra que este é o principal meio de pagamento do transporte coletivo em Ponta Grossa e que uma parcela significativa dos usuários tem um valor bastante considerável para ser usado. “Essas pessoas não podem simplesmente perder esses recursos, o prazo dado para o uso foi muito curto. Por isso, vamos buscar judicialmente a ampliação deste prazo”, lembra o vereador do Partido Verde.
O parlamentar destaca que se os créditos “vencerem” no prazo final, a VCG terá arrecadado o recurso sem ter prestado o serviço aos usuários. “Acredito que exista tempo hábil para que a Prefeitura e a VCG confeccionem um sistema para migração destes recursos para a nova empresa e façam com o que o usuário do transporte não seja prejudicado”, defende Stocco.
Geraldo ressalta ainda que, com a proximidade do término do contrato do transporte coletivo, os saldos poderiam ser incluídos no novo contrato. “A prestação do serviço público prevê uma continuidade, não é porque este contrato com a VCG vai chegar ao fim que os créditos devem expirar. A Viação pode repassar o recurso pendente para a próxima empresa ou algo do tipo”, comenta o parlamentar.
O vereador defende que, seja qual for a saída logística, o que não poderia acontecer é “ver o usuário do transporte sendo prejudicado”. “Essas pessoas sofrem com um transporte público deficiente e com um serviço que deixa muito a desejar. O que não podemos é vê-las ainda amargar mais esse prejuízo, perdendo créditos que deveriam ter um tempo maior de vencimento”, defende o vereador do PV.
O contrato da Prefeitura com a Viação Campos Gerais (VCG), concessionária do transporte coletivo, vencerá no dia 11 de junho de 2025. Na última semana, o Legislativo Municipal revogou a lei do transporte público que, na argumentação da Prefeitura, vinha sendo usada pela VCG para “impedir” a nova licitação.
Por Assessoria.
