A prefeitura de Ponta Grossa anunciou, em resposta ao D’Ponta News, que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 15.385/2024, a qual havia aumentado os subsídios da prefeita, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2025 a 2028.
A liminar que suspendeu os aumentos foi concedida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa. A decisão atendeu a uma ação popular movida por três cidadãos contra o município, a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e a Câmara Municipal.
Os autores da ação argumentaram que a lei, aprovada em dezembro de 2024, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter sido aprovada dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato da prefeita. Além disso, alegaram que o aumento dos subsídios poderia comprometer o orçamento público da próxima legislatura.
A magistrada considerou que havia risco de dano ao erário caso os novos valores começassem a ser pagos. Com a suspensão, ficam impedidos os aumentos para prefeito (R$ 32.000,00), vice-prefeito (R$ 16.000,00) e secretários municipais (R$ 22.000,00), bem como a criação do 13º subsídio para esses cargos.
O caso segue em tramitação para julgamento definitivo, com a possibilidade de produção de novas provas pelas partes envolvidas. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) também foi acionado a respeito do assunto. A equipe do D’Ponta segue em contato com o advogado responsável pela ação.
Por Heryvelton Martins
