A Câmara Municipal de Ponta Grossa anunciou que irá acatar a decisão judicial que suspende o aumento salarial para prefeita, vice-prefeito e secretários municipais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Julio Küller (MDB), em declaração ao D’Ponta News. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, afirmou Küller, demonstrando que o Legislativo municipal irá respeitar a determinação da Justiça.
A suspensão do reajuste salarial foi determinada por uma liminar concedida pela juíza Luciana Virmond Cesar, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Com essa decisão, ficam temporariamente impedidos os aumentos que elevariam o salário da prefeita para R$ 32.000,00, do vice-prefeito para R$ 16.000,00 e dos secretários municipais para R$ 22.000,00. A medida judicial foi resultado de uma ação popular movida por três professores, que questionaram a legalidade do aumento aprovado pela Câmara em dezembro de 2024.
A magistrada considerou que a lei foi aprovada dentro dos 180 dias anteriores ao fim do mandato da prefeita, contrariando o artigo 21 da LRF, e que o aumento dos subsídios poderia comprometer o orçamento público da próxima legislatura, além de haver risco de dano ao erário caso os novos valores começassem a ser pagos.
Com a suspensão, ficam impedidos os aumentos para prefeito (R$ 32.000,00), vice-prefeito (R$ 16.000,00) e secretários municipais (R$ 22.000,00), bem como a criação do 13º subsídio para esses cargos. A juíza determinou que o município cumpra imediatamente a decisão, sob pena de multa de R$ 70.000,00 por cada descumprimento mensal.
O caso segue em tramitação para julgamento definitivo, inclusive sendo encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), com a possibilidade de produção de novas provas pelas partes envolvidas.
