O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de grande parte dos recursos usados para o pagamento do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas para estudantes do ensino médio com o objetivo de incentivar a permanência na escola.

De acordo com a análise do TCU, as verbas utilizadas para financiar o programa não passaram pelo processo orçamentário adequado, o que não é permitido pela lei. O TCU determinou que o Ministério da Educação adeque o financiamento do Pé-de-Meia à lei orçamentária.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão do TCU, alegando que não há irregularidade na transferência dos recursos de outros fundos para o programa. A AGU argumenta que o bloqueio desses recursos “poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”.

O programa Pé-de-Meia foi criado em 2023 com o objetivo de democratizar o acesso à educação e diminuir a desigualdade social entre jovens. Ele oferece uma espécie de poupança para estudantes do ensino médio, com incentivos, depósitos anuais e um bônus de R$ 200 por participação no Enem.

Apesar do bloqueio, o governo federal ainda possui R$ 1,5 bilhão no caixa do programa, o que deve ser suficiente apenas até fevereiro. Para este ano, o Orçamento federal prevê a destinação de R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia, mas esse valor não é suficiente para manter o programa ao longo de todo o ano.

Com informações de Terra.