A vereadora Joce Canto (PP) informou que irá doar a parte do seu salário referente ao aumento aprovado pela Câmara Municipal. Segundo ela, a doação é um ato de coerência, já que a vereadora havia se posicionado contra o reajuste salarial dos parlamentares.
Conforme o informado pela própria Joce Canto em resposta ao D’Ponta News, o valor doado será de R$ 4 mil, que serão destinados à Associação Garagem Mulher. O restante do valor do aumento será repassado para a Comunidade Terapêutica Padre Wilton.
“É uma questão de coerência. Votei contra ao aumento e acredito que esse valor deve ser devolvido à população”, afirmou a vereadora. Ela explicou que escolheu as duas entidades por estarem alinhadas com suas pautas de trabalho, que envolvem ações voltadas para mulheres, crianças e tratamentos de saúde.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) divulgou uma nota esclarecendo a informação de que teria descumprido a decisão judicial que trata do subsídio dos parlamentares. Conforme o texto, “a decisão judicial que suspendeu os efeitos financeiros do reajuste foi emitida no último dia 29 de janeiro, um dia após o fechamento da folha de pagamento”.
O Departamento Jurídico da Câmara destaca que não seria possível, no ato do pagamento da folha de janeiro de 2025, cumprir uma decisão judicial que ainda não havia sido proferida. O Legislativo ressalta que irá cumprir tudo aquilo que for determinado judicialmente e se manifestará nos autos dos processos que tratam do tema.
Decisão judicial
A decisão judicial apontou que o aumento violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao ser aprovado nos últimos 180 dias do mandato anterior, período em que são proibidos aumentos de despesas com pessoal. Além disso, a juíza determinou que o município apresentasse estudos técnicos que fundamentassem a elaboração da lei, incluindo projeções de impacto financeiro e orçamentário.
A liminar estabeleceu uma multa mensal de R$ 145.746,00 em caso de descumprimento. Com o pagamento dos salários aumentados, é provável que esta penalidade seja aplicada, onerando ainda mais os cofres públicos municipais. A Câmara Municipal de Ponta Grossa, que inicialmente afirmou que não se manifestaria sobre a decisão judicial, agora se encontra em uma posição delicada.
