O Banco do Brasil e o Banco Central (BC) firmaram um acordo para a devolução de mais de R$ 20 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi assinado na última segunda-feira (3/2).

Detalhes sobre a devolução

O Banco do Brasil se compromete a devolver R$ 14,1 milhões referentes a cobranças indevidas de tarifas pela emissão de segunda via de cartões. Entre 2013 e 2024, mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados por essas tarifas.

Além disso, o banco deverá devolver R$ 6,5 milhões devido à cobrança de juros superiores ao limite de 8% nas operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). Esse caso afetou cerca de 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

Caso não consiga concluir os reembolsos no prazo de 12 meses, o Banco do Brasil deverá pagar ao BC o saldo remanescente dos valores devidos.

Forma de pagamento

Os clientes que tiverem dados atualizados no banco receberão os reembolsos diretamente, por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta. Quando isso não for possível, o Banco do Brasil será responsável por entrar em contato diretamente com os clientes afetados.

Correção monetária

Os valores a serem devolvidos serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), refletindo a inflação do período entre a cobrança indevida e a devolução.

Se os valores devolvidos não tiverem sido corrigidos corretamente, o banco deverá restituir a diferença, também ajustada pelo IPCA.

Contribuição pecuniária e penalidades

O Banco do Brasil também pagará R$ 3,75 milhões ao BC como compensação pela conduta irregular.

Se o banco não cumprir os prazos estabelecidos no acordo, estará sujeito a uma multa diária de R$ 3 mil. Caso a contribuição pecuniária não seja paga dentro do prazo, haverá juros de 1% ao mês e uma multa de 2%. Além disso, o BC poderá adotar medidas administrativas, judiciais e aplicar outras sanções, se necessário.

Auditoria

O Banco do Brasil deverá contratar uma auditoria independente, indicada pelo BC, dentro de 90 dias. Além disso, o banco deverá enviar relatórios semestrais de auditoria interna ao BC, detalhando o cumprimento das obrigações do acordo.

Posicionamento do Banco do Brasil

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que possui “compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e que as questões já foram solucionadas. O banco destacou também sua posição de destaque no ranking do Banco Central (Bacen), sendo classificado como o menos reclamado entre as grandes instituições financeiras do país nos últimos dez trimestres.

Informações: Metrópoles