A Câmara Municipal de Ponta Grossa rejeitou nesta segunda-feira (17) o veto do Poder Executivo ao projeto de lei que regulamenta a isenção fiscal, anistia e remissão de créditos tributários para templos religiosos e entidades de qualquer culto. A decisão foi tomada durante a primeira sessão ordinária do ano legislativo, com 15 votos contrários ao veto e apenas quatro favoráveis.
O projeto, de autoria da vereadora Missionária Adriana, foi defendido como uma medida em conformidade com a Constituição Federal, que já prevê imunidade tributária para templos religiosos no artigo 150. Durante a sessão, os vereadores argumentaram que a proposta não implica renúncia fiscal, uma vez que os templos já possuem isenção garantida por lei. O objetivo seria apenas formalizar e corrigir eventuais cobranças indevidas.
O vereador Bianco destacou que o projeto também está alinhado ao Código Tributário Municipal, que isenta imóveis utilizados por instituições religiosas do pagamento de IPTU e taxas públicas. “Não há renúncia de receita porque os templos já são imunes. Isso é um direito constitucional”, afirmou.
Vários parlamentares ressaltaram a importância das igrejas no apoio às comunidades locais. O vereador Pastor Ezequiel enfatizou que as instituições religiosas desempenham um papel fundamental na assistência social, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo poder público. “O trabalho realizado pelos líderes religiosos vai muito além da questão tributária. Eles ajudam a transformar vidas e apoiar quem mais precisa”, declarou.
