O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta terça-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. O anúncio será realizado em Brasília, com a presença de representantes das principais centrais sindicais do país.
Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Porém, essa modalidade impede o acesso ao saldo integral em caso de demissão, obrigando o trabalhador a cumprir uma carência de dois anos para realizar o saque-rescisão. A MP pretende acabar com essa restrição, beneficiando aqueles que têm valores retidos até a data de publicação da medida.
A medida atende a uma reivindicação das centrais sindicais e busca corrigir problemas gerados pela falta de informações claras aos trabalhadores sobre as limitações do saque-aniversário. Muitos aderiram à modalidade sem compreender plenamente as consequências, como a impossibilidade de sacar o saldo integral em caso de demissão.
Além disso, o governo vê na liberação dos recursos uma oportunidade para injetar dinheiro na economia sem impacto fiscal, já que os valores pertencem aos próprios trabalhadores. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, mas grande parte desse montante foi usada como garantia para empréstimos consignados.
A MP terá algumas limitações importantes:
– Apenas trabalhadores demitidos até a data da publicação da medida serão beneficiados.
– Aqueles que utilizaram os recursos do saque-aniversário como garantia para empréstimos bancários continuarão com o saldo bloqueado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que será criada uma regra de transição para liberar os valores retidos. No entanto, não haverá alterações no funcionamento do saque-aniversário como modalidade disponível aos trabalhadores.
A decisão ocorre em meio a esforços do governo Lula para recuperar popularidade diante das críticas sobre questões econômicas, como o aumento no preço dos alimentos. A liberação do FGTS é vista como uma medida de apelo popular e um alívio financeiro imediato para milhões de trabalhadores formais.
