O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas de segurança para o sistema Pix, que entram em vigor a partir desta quinta-feira, 6 de março de 2025. As alterações no regulamento visam dificultar a ação de golpistas e garantir maior confiabilidade nas transações.
Exclusão de chaves irregulares:
– Instituições financeiras deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas com situação cadastral irregular na Receita Federal.
– CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão afetados.
– CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também terão chaves excluídas.
– Bancos e instituições de pagamento deverão verificar a conformidade dos nomes vinculados às chaves Pix com as bases da Receita Federal.
– A checagem será realizada em operações como registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de chaves.
1. Proibição de alteração em chaves aleatórias: Usuários que desejarem modificar informações deverão excluir a chave existente e criar uma nova.
2. Restrição na reivindicação de posse: Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular. Apenas números de celular manterão essa possibilidade.
3. Liberação de devoluções: Será permitida a devolução de qualquer valor em dispositivos não cadastrados, facilitando transações de boa-fé.
O Banco Central ressalta que as novas regras não afetarão a forma como as pessoas e empresas utilizam o Pix no dia a dia. As medidas são de caráter operacional e visam aumentar a segurança do sistema. A autarquia monitorará periodicamente o cumprimento das novas regras pelos participantes do sistema Pix, podendo aplicar penalidades em caso de falhas no processo.
