O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e suspendeu a reintegração de posse da ocupação Resistência Camponesa, localizada na Fazenda Rodeio, no município de Reserva do Iguaçu. A decisão impede o despejo de cerca de 100 famílias que vivem na área.

A solicitação da DPE-PR argumentou que o município não cumpriu os requisitos necessários para a desocupação, incluindo a falta de um plano de realocação adequado para as famílias. Moraes revogou a ordem de reintegração de posse concedida pela Vara Cível da Comarca de Pinhão e determinou que o município demonstre o cumprimento das medidas impostas pela Justiça ou apresente um plano de realocação.

O caso foi levado ao STF pelo Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública, que já havia impedido a desocupação da área anteriormente este ano. Segundo o defensor público João Victor Longhi, a decisão do STF reforça a proteção ao direito fundamental à moradia, ao trabalho e à alimentação, garantindo que as famílias permaneçam na área até que haja condições adequadas para sua realocação.

A decisão também está alinhada com o entendimento do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que desde 2022 estabelece que remoções coletivas devem garantir o encaminhamento para abrigos públicos ou adotar medidas eficazes para resguardar o direito à moradia. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) confirmou que o município não possui estrutura adequada para garantir a estadia das famílias após a saída da Fazenda Rodeio.