A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou o recurso da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa que possuía o objetivo de destravar a licitação do transporte coletivo no município como improcedente. A decisão foi emitida na tarde desta terça-feira (11).

O trâmite do edital se mantém suspenso devido a uma liminar apresentada pela Viação Campos Gerais (VCG), que conversou com a redação do portal D’Ponta News e ressaltou que a decisão se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município.

Confira a nota oficial da VCG na íntegra:

“A manutenção da decisão liminar que mantém suspensa a licitação do Transporte Coletivo pelo Tribunal de Justiça se baseou na ausência de publicidade de informações essenciais à concorrência pública por parte do Município. A intenção da Viação Campos Gerais é que sejam divulgados a todos os potenciais concorrentes todos os parâmetros de cálculo adotados pelo Município para a elaboração do Edital de Licitação.

Esta transparência solicitada pela Viação Campos Gerais, portanto, beneficiará a todo e qualquer eventual participante da licitação, o que é bom a todos”.