O Conselho Municipal de Saúde (CMS) fez uma convocatória voltada aos Conselheiros Municipais de Saúde para participarem de uma reunião ordinária na terça-feira (25). Entre os assuntos discutidos, destacou-se o Contrato de Consultoria para desenvolvimento de projeto junto a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Esse contrato tem gerado discussões sobre a sua legalidade e adequação administrativa uma vez que a presidente da FMS, Liliam Cristina Brandalise, contratou a médica Maria Emi Shimazaki para prestar serviços de consultoria técnica à Fundação. O contrato totaliza R$198.558,00 anuais, dividido em parcelas de R$16.546,50, incluindo despesas com hospedagem e alimentação.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Eduardo Pleis, esteve presente na reunião e expressou sua preocupação sobre a contratação de uma consultoria médica para a gestão do sistema municipal de saúde, questionando a necessidade desse serviço, especialmente considerando o quadro atual de servidores da Fundação, que conta com mais de 2.000 profissionais efetivos.

Questionamentos
A alegação de que a contratação de um médico especialista seria necessária para fortalecer a gestão foi contestada por Pleis. Segundo ele, todas as dificuldades mencionadas pela presidente da FMS, que justificariam a contratação, já foram identificadas anteriormente e são pautas recorrentes no Conselho Municipal de Saúde. O presidente fez questionamentos à Liliam sobre se não há servidor efetivo com a competência necessária para essa função, e a resposta que  obteve foi que “Não há nenhum servidor efetivo com capacidade para dar apoio a ela na gestão”.

O contrato em questão está sendo monitorado pelo Executivo, com todo o processo sendo transparente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No entanto, outras questões envolvendo a escolha da profissional responsável pela consultoria também foram levantadas, especialmente considerando as acusações de improbidade administrativa que pesam sobre a médica Maria Emi Shimazak em outras localidades onde ela atuou. A secretária de Saúde, no entanto, se defendeu afirmando que a escolha se deu devido à expertise da profissional e suas parcerias passadas.

A avaliação de Pleis sobre os esclarecimentos fornecidos pela secretária foi de que houve um direcionamento, dado o histórico de contratações anteriores entre as partes. Ele afirmou que o Conselho Municipal de Saúde irá solicitar mais informações sobre o contrato, que, segundo ele, apresenta lacunas importantes, como a falta de descrição da carga horária e do plano de atividades.

Embora Pleis não tenha feito uma avaliação jurídica do contrato, ele deixou claro que, do ponto de vista administrativo, o processo precisa de mais esclarecimentos. No final de sua intervenção, o presidente do sindicato reafirmou seu apoio aos servidores efetivos da FMS, destacando que eles têm plena capacidade para realizar as atividades propostas pela gestão. “Achamos absurda a contratação de um profissional médico que ganhará um salário maior do que os médicos efetivos que atuam no nosso município”, afirmou, reforçando sua posição contra a medida.

Por Camila Souza.