O Governo do Paraná sancionou, em 2 de abril de 2025, a Lei nº 22.324, que institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA/PR). A iniciativa tem como objetivo promover o uso ético, transparente e eficiente da Inteligência Artificial (IA) em diversos setores do Poder Executivo estadual.
A nova legislação estabelece parâmetros para a aplicação da IA no governo, destacando sua relevância para a modernização da gestão pública e a melhoria dos serviços oferecidos à população. Entre os principais pontos do PDIA/PR estão o monitoramento de projetos em andamento, a promoção de parcerias com o setor privado e programas de capacitação contínua para servidores públicos.
O plano reconhece a importância da IA generativa, que utiliza grandes conjuntos de dados para criar soluções inovadoras. Ferramentas como o ChatGPT e DALL-E, já aplicadas em algumas secretarias estaduais, exemplificam como essa tecnologia pode otimizar processos administrativos, análise de dados e até mesmo a comunicação governamental.
Além disso, o documento destaca a necessidade de integrar diferentes formas de IA — tanto generativa quanto tradicional — para atender às demandas específicas da administração pública. A combinação dessas tecnologias promete aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.
A lei também enfatiza princípios éticos no uso da IA, garantindo que as operações sejam transparentes e respeitem os direitos dos cidadãos. A criação de um sandbox regulatório foi proposta como uma solução inovadora para testar tecnologias em ambientes controlados antes da implementação em larga escala.
Outro ponto relevante é a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as iniciativas envolvendo IA estejam alinhadas às normas nacionais de privacidade e segurança.
Para preparar os servidores públicos para lidar com as novas tecnologias, o governo lançou programas educacionais em parceria com a Escola de Gestão do Paraná. Cursos presenciais e à distância já estão disponíveis, abrangendo desde fundamentos da IA até aplicações práticas no setor público.
Além disso, campanhas de conscientização serão realizadas para engajar a sociedade e desmistificar o uso da IA no governo. O objetivo é mostrar que a tecnologia não substitui o trabalho humano, mas complementa as atividades administrativas, tornando-as mais eficientes.
