A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (2), o Decreto nº 25.087/2025, que declara diversas áreas como de utilidade pública para fins de desapropriação e servidão administrativa. A medida visa a ampliação do sistema de abastecimento de água no município, com a implantação do Sistema Tibagi, em parceria com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
O decreto especifica que as áreas serão destinadas à construção de redes adutoras e estações de tratamento, além da instalação de infraestrutura elétrica e telecomunicações. Entre os locais destacados estão terrenos na região da Fazenda Edicel e na localidade Capão Grande, onde será implantada uma estação de tratamento de água. As áreas abrangem propriedades privadas e industriais, com dimensões variáveis que totalizam milhares de metros quadrados.
A Sanepar foi autorizada a realizar os atos judiciais e extrajudiciais necessários para efetivar as desapropriações e servidões administrativas. Os proprietários das áreas atingidas terão o uso limitado ao que for compatível com a servidão, sendo proibido erguer construções ou realizar atividades que possam prejudicar as instalações.
Os custos das desapropriações e servidões administrativas serão arcados pela Sanepar, conforme o decreto. A urgência da medida foi reconhecida pela administração municipal, permitindo à companhia invocar dispositivos legais que aceleram o processo.
A iniciativa é parte dos esforços da Prefeitura para garantir o abastecimento de água em Ponta Grossa, acompanhando o crescimento populacional e industrial da região. Com a implantação do Sistema Tibagi, espera-se melhorar a captação, tratamento e distribuição de água para os moradores.
