A Receita Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa, promove nesta sexta-feira (11) a sua primeira ‘Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas’. O evento, que ocorre dentro da programação da Semana Nacional de Responsabilidade Social, tem o intuito de prestar contas à sociedade, além de divulgar  e repassar mercadorias apreendidas pela Receita a instituições sem fins lucrativos e órgãos públicos. Em Ponta Grossa a ação acontece às 10h na sede da Delegacia da Receita, localizada na Avenida Visconde de Taunay, nº 1051, no bairro Ronda.

Destinação de mercadorias
De 2020 a 2024, a Receita Federal realizou mais de 4 mil destinações de mercadorias apreendidas para apoiar projetos de organizações da sociedade civil (OSC) sem fins
lucrativos em todo o país. Essas doações ajudam quem mais precisa e fortalecem ações nas áreas de saúde, educação, cultura, inclusão social e cidadania fiscal. Somente nos três primeiros meses de 2025, 334 entidades foram beneficiadas com destinações.

Instituições e órgãos contemplados pela ação
Em Ponta Grossa, serão beneficiadas 12 entidades sem fins lucrativos e 3 órgãos públicos, que receberão no dia do evento ou que já receberam as mercadorias relacionadas à ação, num montante total de R$5.975.391,85. De acordo com a Delegacia, entre os itens apreendidos que já foram ou serão doados na ação incluem eletrônicos como celulares e notebooks além de itens como cobertas e utensílios domésticos.

Confira as entidades e órgãos que receberão a doação no dia do evento:

Receita Federal

Já a  tabela a seguir, especifica as entidades sem fins lucrativos e os órgãos públicos também beneficiados pela ação, mas que já retiraram as mercadorias doadas anteriormente ao
dia do evento.

Receita Federal

Semana Nacional de Responsabilidade Social
Instituída pela Lei nº 13.559 de 21 de dezembro de 2017, a Semana Nacional de Responsabilidade Social ocorre sempre na segunda semana do mês de abril. Essa ação tem o objetivo de promover a qualidade de vida coletiva e incentivar atitudes solidárias entre a sociedade e instituições. Como forma de estimular a solidariedade, a Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa também promove durante a ação, uma palestra sobre a temática.

Apreensões
De acordo com informações da Delegacia, no ano de 2024, a Receita Federal apreendeu um total de R$3,7 bilhões de mercadorias de origem estrangeiras irregulares no bojo de ações de controle aduaneiro. No âmbito da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9a Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e de Santa Catarina, o total apreendido no mesmo período foi de R$1.475.283.734,14, cerca de 39% do total nacional.

No âmbito da Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa, que têm 64 municípios sob sua jurisdição, no ano de 2024, foi apreendido um total de R$91.796.778,49.

Contrabando x descaminho
Conforme a Receita, há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país.  O contrabando é  quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos. Já o descaminho, é quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos.

Destinações
As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, de instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade local.

Para os produtos impróprios para uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação. Ganham novas utilidades, e retornam à sociedade em benefício dessa.

Por Camila Souza, com informações da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa.