A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei nº 775/2019, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP), que obriga bares, restaurantes e lanchonetes a informarem, de forma clara, o peso das porções, dos pratos individuais e de outras opções à la carte em seus cardápios.

A iniciativa tem como objetivo principal garantir que o consumidor saiba exatamente pelo que está pagando, promovendo escolhas mais conscientes e evitando tanto a frustração de receber menos comida do que o esperado quanto o desperdício de alimentos. “Quando nos servimos em buffets, pagamos exatamente pela quantidade de comida que consumimos. Ao pedir um prato baseado apenas na descrição do cardápio, muitas vezes somos surpreendidos. É fundamental que o cliente saiba pelo que está pagando, para que suas escolhas sejam conscientes, evitando tanto a frustração de receber menos do que esperava quanto o desperdício de alimentos”, defende Cristina Silvestri.

O projeto também é fundamentado no direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, reforçando a transparência nas relações de consumo. Para entrar em vigor, a proposta ainda depende da sanção do governador. Caso seja sancionada, a lei representará, segundo a deputada, “um avanço significativo na legislação paranaense em defesa dos direitos do consumidor”.

A medida foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor, mas enfrenta críticas de representantes do setor de bares e restaurantes, que consideram a exigência excessiva e argumentam que o atendimento personalizado já supre a necessidade de esclarecimentos sobre as porções.