O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido nesta sexta-feira (25) para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ficará em uma cela individual na ala especial do presídio, por prerrogativa de sua condição de ex-chefe de Estado.

Apesar do tratamento diferenciado, a situação do sistema prisional alagoano – e brasileiro como um todo – é marcada por superlotação e condições insalubres. Relatórios e estudos recentes apontam que os presídios do país sofrem com excesso de presos, falta de recursos humanos e materiais, além de deficiências graves na oferta de serviços de saúde. Essas condições são apontadas como fatores que alimentam a violência e a formação de facções criminosas dentro das unidades prisionais.

No caso de Collor, a defesa solicitou prisão domiciliar alegando comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. O STF determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se há condições plenas para garantir o tratamento de saúde necessário ao ex-presidente.

Especialistas e entidades de direitos humanos alertam que a superlotação é um dos principais fatores de violação de direitos nas prisões, comprometendo o acesso a alimentação adequada, saúde e segurança. Em muitos estados, a ocupação ultrapassa o dobro da capacidade das unidades, tornando o ambiente ainda mais hostil e degradante para os detentos.

Enquanto Collor aguarda a análise do pedido de prisão domiciliar, sua permanência no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira lança luz sobre a realidade do sistema carcerário brasileiro, onde a dignidade e os direitos básicos dos presos frequentemente são negligenciados, independentemente de sua notoriedade.