O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) passa a contar, a partir desta sexta-feira (25), com uma Câmara Criminal especializada no julgamento de casos que envolvem violência doméstica. Para o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, a criação deste novo colegiado é uma referência para o Brasil, reforça o compromisso com a modernização do sistema estadual de justiça e dará celeridade aos julgamentos de atos contra mulheres e crianças.

Na avaliação de Curi, a criação de uma câmara para julgar casos de violência doméstica é um ato exemplar do Paraná. “É um dia marcante para a proteção das mulheres e crianças, e histórico para o Estado. Demonstra o pioneirismo do Paraná, que tem a primeira câmara especial do gênero no Brasil”, disse o deputado na solenidade em que o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou a sanção da lei, ao lado da desembargadora Lídia Maejima, presidente do TJPR, que propôs a criação do novo colegiado.

“É uma medida que traz celeridade ao julgamento de ações que tratam de violência doméstica e mais um estímulo para denúncias desses atos covardes”, considerou o presidente da Assembleia. Ele destacou ainda outras propostas aprovadas recentemente pelo Legislativo em favor do universo feminino, entre elas o Código Estadual da Mulher e o auxílio social, destinado a garantir amparo financeiro às vítimas de violência, permitindo que se afastem da dependência do agressor.

Denúncias

Curi alertou que o processo de proteção a mulheres e crianças precisa ser contínuo, uma vez que o Paraná registra aproximadamente 260 mil denúncias de violência doméstica por ano. A desembargadora Lídia Maejima confirma que a criação da nova Câmara Criminal é necessária devido ao alto volume de demandas relacionadas aos crimes que são julgados, em primeira instância, pelas 13 Varas Judiciais especializadas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Avanço real

Alexandre Curi acrescentou ainda que a importância estratégica da nova câmara criminal recebeu a atenção devida de todos os poderes do Estado. “Quando os poderes constituídos caminham juntos, há um avanço real”, afirmou Curi. “Do momento em que recebi a proposição, foram 48 horas para a Assembleia Legislativa aprovar o projeto e encaminhá-lo ao Executivo”, observou o deputado, ao elogiar também a celeridade do governo na sanção do projeto.

da Alep