O ex-presidente Fernando Collor de Mello, de 75 anos, passou a cumprir pena em regime domiciliar após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira (1º). A medida foi concedida por motivos de saúde e em caráter humanitário, cerca de uma semana após o início do cumprimento de pena em um presídio de Maceió (AL).

Condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Ação Penal 1025, Collor havia sido preso no dia 25 de abril, após determinação de Moraes para o início imediato da pena. Até então, o ex-presidente estava detido em uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, conhecido por denúncias de superlotação e más condições.

Com a decisão, Collor deixou a unidade prisional e foi transferido para sua residência — uma cobertura de 600 metros quadrados localizada à beira-mar, na praia de Ponta Verde, em Maceió. Segundo reportagem do portal Uol, o imóvel foi avaliado pela Justiça em R$ 9 milhões durante um processo de penhora relacionado a uma dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.

Ao autorizar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes considerou laudos médicos apresentados pela defesa, que apontam diagnóstico de “doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar”. O ministro afirmou em sua decisão que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”.

A decisão também impõe restrições. Collor deve utilizar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, exceto de familiares, advogados, equipe médica e pessoas autorizadas previamente pelo STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado favoravelmente à concessão da prisão domiciliar, destacando o caráter excepcional da medida diante da idade e das condições clínicas do ex-presidente, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.