A Comissão Especial de Investigação (CEI) ouviu, nesta terça-feira (06), o ex-secretário de Meio Ambiente, Paulo Eduardo Oliveira de Barros, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A Comissão investiga o Contrato 189/2008 e seu 36° Aditivo, que regulamenta a coleta de lixo em Ponta Grossa. Outro depoente marcado para ser ouvido, o ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk, não compareceu para a oitiva.

Durante a oitiva, o ex-secretário foi questionado se, durante sua gestão, teria sido o responsável pela solicitação de um estudo de viabilidade técnica, econômica e comercial para a implantação da Usina Termoelétrica de Biogás. Paulo Barros afirmou que solicitou esse estudo. “O fechamento do Aterro do Botuquara foi uma vitória, com a união de muitas pessoas na Prefeitura. A partir do fechamento, realizamos um estudo de viabilidade para a implantação da Usina de Biogás, de forma que reestruturamos todo o funcionamento da coleta e destinação final de resíduos, melhorando a prestação de serviços em nossa cidade”, respondeu o ex-secretário.

Na sequência, a Comissão perguntou quais foram as justificativas técnicas para a solicitação desse estudo, realizado à época pela Ponta Grossa Ambiental (PGA). “A gestão de resíduos municipais é um desafio muito grande. Cada cidade tem suas características e prioridades. A nossa era encerrar o Aterro Botuquara, que estava em operação dos anos 60 até 2019, o que era um problema muito grande. Com o fechamento, passamos a estudar formas de melhorar a coleta, com diversas ações, mas principalmente a destinação final do resíduo orgânico. Na ocasião, buscamos pela viabilidade do estudo. Com a apresentação dos custos, vimos a oportunidade de aplicar em Ponta Grossa”, contou Paulo.

Sobre a escolha da Ponta Grossa Ambiental (PGA) como responsável pela execução do estudo de viabilidade, o ex-secretário afirmou que a empresa em questão é referência na prestação de serviços. “Entramos em contato com a empresa, que é referência no processo de produção de biogás, então optamos por seguir com a concessionária, tudo dentro do previsto pelo aditivo. Sempre nos procuraram com soluções ‘milagrosas’, de que iriam sumir com o lixo da cidade, mas nunca sentimos uma garantia nesses diálogos, então fomos pelo caminho mais simples e viável em termos de tecnologia, que era a geração de gás metano através dos serviços da concessionária”, explicou o depoente.

Paulo também foi questionado porque o estudo de viabilidade foi realizado somente pela PGA, sem passar pelo processo de licitação. “Levamos em consideração a competência da empresa em relação à geração de energia que buscamos. Questões ambientais, redução da massa de orgânicos, redução da emissão de gases que poluem o ambiente, também de custos. Então tudo isso foi levado em consideração diante do que foi apresentado pela empresa. A Lei vigente permitia esse tipo de contratação, além de um parecer da ‘CPI do Lixo’ de 2015 que dizia que podíamos fazer a contratação direta desse tipo de serviço, que nada mais é do que a melhoria da prestação de serviços. Acredito que seja isso que a população espera de nós”, afirmou Paulo.

Com relação à viabilidade financeira do processo, a Comissão solicitou que o depoente elencasse as vantagens financeiras do projeto de construção da Usina de Biogás, já que o município ainda paga os custos de construção e manutenção. “A limpeza urbana é um custo que dificilmente retorna, mas evita doenças à população, deixa a cidade mais bonita. Hoje o serviço de limpeza é satisfatório, não vemos muito lixo pela cidade. Quando pensamos em retorno como essa Usina, só o fato de não gerar despesa, já é um avanço. Então, além de seguirmos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, achamos uma forma de reduzir custos com a energia. Todos nós pagamos uma taxa de limpeza urbana, mas a usina hoje é a única forma de retorno ao contribuinte, algo que poderia ser implantado por todas as cidades”, disse o ex-secretário.

Ainda sobre a falta do processo de licitação na execução da construção da Usina de Biogás e também pela falta de crivo da Câmara Municipal, Paulo Barros respondeu que o entendimento era de que não seria necessário, por se tratar de apenas mais um serviço prestado pela PGA. “Quando fazemos um processo administrativo, ele passa pelo procurador, que na época nos deu a segurança para a sequência do processo. Tenho total confiança na avaliação da procuradoria. Com isso, entendemos que a iniciativa já estava ‘aprovada’, sem a necessidade de passar pela aprovação dos vereadores”, respondeu.

Diante da resposta, a Comissão divergiu do depoente, destacando que, em casos de geração de despesas ao município, a proposta deveria ter passado por processo de licitação e pela avaliação da Câmara Municipal, uma vez que é o órgão responsável pela fiscalização das ações do Poder Executivo.

Primeira oitiva  

O primeiro depoente, marcado para esta terça-feira (06), era o ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk, que não compareceu à Casa de Leis para participar da oitiva. De forma protocolar, a Comissão aguardou por 50 minutos a chegada do depoente, mas diante da sua ausência, os membros optaram por encerrar a primeira oitiva.

Presidente da CEI, o vereador Professor Careca (PV) lamentou a ausência do ex-procurador. “Infelizmente o ex-procurador geral do município não compareceu para a oitiva. Reforçamos a importância da presença de todos aqueles que convidamos para prestar esclarecimentos sobre esse contrato. Ele [o ex-procurador] solicitou que fosse feita uma reunião anterior à oitiva, e nós chegamos a considerar a realização da mesma na Sala de Comissões da Casa de Leis, transmitida ao público, seguindo a lisura necessária do processo, mas não entramos em um acordo sobre essa data, e ele também não compareceu para a oitiva conforme o ofício encaminhado”, disse o presidente da CEI.

O vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), membro da Comissão, também comentou sobre a ausência do depoente. “Lamentamos que o ex-procurador não tenha vindo, espero que na sequência a gente possa reagendar uma nova data para que ele possa participar da oitiva. Julgo que a oitiva dele seja muito importante para o processo de investigação dessa CEI”, falou o vereador.

da CMPG