O programa ‘Manhã Total’, da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), recebeu nesta quarta-feira (7) o vereador Professor Careca, presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, e a ex-secretária municipal de Meio Ambiente, Patrícia Hilgemberg. Ambos comentaram sobre o andamento das investigações da CEI, criada para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), especialmente após a assinatura do 36º aditivo contratual, que ultrapassa R$ 1 bilhão.
Careca afirmou que a criação da CEI foi motivada pelo tamanho do contrato e pelas dúvidas que surgiram a partir de documentos analisados. “Uma das funções do vereador é investigar e entender sobre os grandes contratos dentro da cidade. E um dos contratos que chamou a atenção foi o contrato da Ponta Grossa Ambiental, é um debate antigo”, explicou. “Chamou a atenção porque foi feito um aditivo, o 36º, que é bilionário, em torno de R$ 1 bilhão, e agora ele ultrapassa esse valor. Ou seja, é um dos maiores contratos dentro da cidade de Ponta Grossa”, afirmou.
De acordo com o vereador, a legalidade do aditivo é questionável. “Fiz alguns requerimentos de informações, e tiveram questões que nos deixaram em dúvida sobre esse aditivo”, disse. “Esse é um aditivo que não passou pela Câmara e, na verdade, é um aditivo ilegal porque é um dinheiro público.” Ainda segundo ele, a responsabilidade pela assinatura do documento é do ex-prefeito Marcelo Rangel. “Foi o ex-prefeito Marcelo Rangel, foi na época dele. Ele quem fez esse aditivo de 1 bilhão de reais”, alegou.
Entre os itens incluídos no aditivo está a construção da Usina Termoelétrica a Biogás no Distrito Industrial da cidade, orçada em R$ 9 milhões, além da compra de um caminhão elétrico para coleta de lixo orgânico, que custou R$ 1 milhão. “E quem pagou foi o município. Essas questões nos despertaram para realizarmos uma investigação mais aprofundada e aí que surgiu a CEI”, afirmou Careca.
A ex-secretária Patrícia Hilgemberg foi convocada pela CEI como assistente técnica voluntária. “O presidente e os membros me convocaram por conta que fui secretária de meio ambiente na época e acabei tendo um conhecimento vasto desse contrato que vem desde 2008”, explicou. Ao ser questionada se deveria também prestar depoimento como ex-gestora da pasta, ela respondeu. “O 36º aditivo foi depois da minha saída. E a CEI investiga a partir do 36º aditivo pois o objeto que está neste aditivo é a construção da usina e também alguns outros serviços colocados nele, ou seja, novos objetos”, informou.
Patrícia defendeu a origem do projeto e afirmou que sua participação na comissão é motivada por responsabilidade técnica e emocional. “Porque envolve o meu trabalho lá atrás, construí o projeto. Envolve um amor antigo e, acima de tudo, compromisso.” Ela relatou as dificuldades encontradas para viabilizar a usina. “Foi construído com muito sacrifício, tivemos dentro do Executivo uma certa resistência para que essa usina saísse do papel. E nós fizemos de uma forma legal e transparente. Trouxemos pessoas e empresas de Brasília para uma audiência pública na cidade, além do Ministério Público. Nós discutimos sobre tecnologias no município, não foi algo imposto e sim discutido”, destacou.
Apesar de reconhecer a importância do projeto, a ex-secretária apontou falhas no trâmite legal do aditivo. “Nós só temos um edital de licitação do contrato 189 e existe um objeto lá que é a limpeza pública, coleta, transporte, destinação final e tudo o mais. E a PGA segue a Lei das Concessões.” Segundo ela, a lei permite alteração de até 25% do contrato original, mas os itens do aditivo extrapolam esse limite. “Como a usina é um objeto novo e os outros serviços que estão no 36º aditivo também são novos objetos, eles deveriam ser licitados e eles colocaram dentro do 36º aditivo”, disse.
Patrícia ainda explicou por que isso deveria ter passado pelo Legislativo. “Tudo que gera despesa para o município, automaticamente tem que ir para a Câmara para debater e avaliar. Afinal, os vereadores são os fiscais do dinheiro público e representam o público. Até para a Câmara saber o quanto de aumento vai ter, que tipo de serviço vai ser fornecido para a população, se é viável”, citou.
A CEI também analisa o funcionamento atual da Usina de Biogás, que, segundo a ex-secretária, não está operando como previsto no projeto. “Nesse estudo foi apresentado apenas uma empresa, a CIBiogás. Não veio um estudo com outras opções para escolher a melhor. E tomou-se a decisão na época daquela empresa, e é a usina que foi instalada no Distrito Industrial”, disse. Patrícia relatou que apenas resíduos de grandes geradores estão sendo levados à usina atualmente, e que a coleta do orgânico desses estabelecimentos está sendo custeada pela prefeitura, mesmo sendo de responsabilidade dos próprios geradores. “A população de Ponta Grossa está pagando para coletar os grandes geradores que deveriam pagar para a destinação final na usina”, informou.
Em abril deste ano, membros da CEI visitaram a usina e constataram que a estrutura está operando em regime parcial. “Quando fomos na usina, nos informaram que ali chegam dois caminhões, um por volta do meio-dia e o outro por volta das 16h”, contou Careca. “O projeto era para que o lixo da população, o orgânico, fosse levado até a usina para ser gerado a energia. E no estudo da CIBiogás, é previsto que funcione de forma contínua, durante 24 horas, e essa usina não está funcionando 24 horas”, alegou.
O vereador afirmou que a comissão também solicitou informações à Copel, concessionária que distribui energia na cidade, sobre a produção da usina. “Estivemos na Copel e solicitamos as informações. Afinal, a energia gerada na usina vai para a Copel que realiza a distribuição”, explicou. Além disso, o vereador comentou que segundo os levantamentos, a usina não está gerando a energia que é para gerar e está funcionando em parcialidade.
Apesar das críticas, Careca fez questão de elogiar o serviço prestado pela PGA. “A coleta seletiva está sendo realizada da melhor forma possível na cidade, de forma tranquila. Não estamos aqui para brigar com a empresa, muito pelo contrário, enaltecemos o trabalho.” No entanto, reforçou que o foco da comissão é garantir a legalidade e a eficiência do uso do dinheiro público. “Nós queremos lisura e transparência no contrato, além do serviço de qualidade que já está sendo prestado. Mas tem outras coisas que não estão acontecendo e queremos, dentro dos apontamentos levantados pela CEI, ocasionar uma diminuição no valor da coleta de lixo e diminuição do investimento desse aditivo”.
Os trabalhos da comissão seguem nos próximos dias. Na próxima sexta-feira (9), às 14h, será ouvido o diretor-presidente do Grupo Philus, Marcos Vinícius Nadal Borsato, responsável pela empresa PGA. Na sequência, às 15h30, prestará depoimento o ex-prefeito e atual deputado estadual Marcelo Rangel. “No relatório final da CEI, vai constar os apontamentos e o município vai ter que tomar as providências cabíveis”, concluiu Careca.
A PGA foi procurada pelo D’Ponta News e emitiu uma nota: “A Ponta Grossa Ambiental, concessionária de serviços públicos de limpeza urbana e responsável pela operação da Usina Termelétrica a Biogás (UTB), vem esclarecer que a usina está operando de forma eficiente e conforme o previsto no projeto. A unidade produz biogás durante 24 horas/dia, e este biogás produzido é utilizado na geração de energia elétrica no turno diurno e até logo após 21:00hs, priorizando o “horário de ponta” (quando o valor da energia é maior e gera maior custo evitado para a prefeitura). A energia é injetada na rede da Copel e utilizada pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) para abastecer cerca de 46 prédios públicos municipais.
A UTB segue rigorosamente os parâmetros técnicos e ambientais definidos, cumprindo sua função de gerar energia de forma sustentável e eficiente, em alinhamento com as necessidades da cidade e de acordo com as diretrizes estabelecidas.”
Veja o programa na íntegra:
