A Justiça Federal de Ponta Grossa autorizou uma nova rodada de negociações para a regularização dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Bárbara, beneficiando dezenas de famílias que aguardavam uma solução definitiva para a situação fundiária de suas casas. A decisão, assinada pelo juiz federal Antônio César Bochenek, prevê condições facilitadas de pagamento, incluindo descontos, parcelamento e isenção quase total de emolumentos cartorários, além da possibilidade de utilização do saldo do FGTS para quitação das dívidas.

A Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), responsável pela administração dos créditos, apresentou proposta que reduz em 80% o valor de cada imóvel, fixando o preço em R$ 13.701,14 para pagamento à vista. Os moradores também poderão optar pelo pagamento parcelado, conforme detalhado em reuniões de esclarecimento e audiências de conciliação marcadas para os dias 15 e 16 de maio, na Escola Municipal Agenoridas Stadler, próxima ao conjunto habitacional. Uma reunião preparatória ocorrerá em 14 de maio, no auditório da ACIPG.

O processo de regularização ganhou impulso após questionamentos dos moradores sobre avaliações anteriores dos imóveis. Uma nova avaliação judicial estabeleceu o valor médio de R$ 68.505,71 por unidade, mas a EMGEA ofereceu o desconto substancial para viabilizar os acordos. Além disso, a Justiça autorizou o uso do FGTS e concedeu justiça gratuita integral, isentando os ocupantes do pagamento de custas cartorárias, exceto pelo valor simbólico de R$ 87,73 referente ao registro da propriedade.

A decisão também nomeou advogados dativos para prestar orientação jurídica gratuita aos moradores durante as audiências e determinou ampla divulgação das condições para garantir o acesso à informação. A regularização dos imóveis busca garantir segurança jurídica para os ocupantes, muitos dos quais aguardam há anos a formalização da propriedade, especialmente após a inatividade da Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro, antiga titular dos registros.