Em audiência realizada no dia 12 de maio de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou uma série de projetos ambientais e sociais que receberão recursos provenientes do acordo judicial do caso Petrobras, devido ao desastre ambiental de 2000. As iniciativas contemplam desde a revitalização de bacias hidrográficas até ações de educação ambiental e fortalecimento da defesa civil em municípios do Paraná, com destaque para Araucária.
A sessão, conduzida virtualmente pelos juízes auxiliares Antônio César Bochenek e Friedmann Anderson Wendpap, contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal e Estadual, órgãos ambientais, associações civis, universidades e prefeituras. Entre os projetos aprovados, destacam-se:
Revitalização da Bacia do Rio Chimbituva
Educação ambiental e ecoturismo no Parque Cachoeira
Plano Municipal de Drenagem Urbana de Araucária
Diagnóstico e planejamento ambiental rural do município
Planos de manejo das Unidades de Conservação da Bacia do Alto Iguaçu
Soluções baseadas na natureza para purificação do lago artificial do Parque Cachoeira
Além disso, projetos de monitoramento ambiental, conservação de fauna, reciclagem e ações voltadas à defesa civil também foram contemplados. Algumas propostas, como o monitoramento da contaminação por resíduos do petróleo e o projeto Caranguejo Uçá, ainda dependem de análise técnica complementar, com reuniões agendadas para as próximas semanas.
A audiência definiu ainda prazos para ajustes e apresentação de documentação por parte de associações de reforma agrária e municípios, além de detalhar o calendário de novas reuniões técnicas e audiências judiciais para acompanhamento da execução dos projetos.
Os recursos, oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), são resultado de medidas compensatórias estabelecidas em processos judiciais envolvendo danos ambientais atribuídos à Petrobras. A destinação dos valores é acompanhada de perto pelo Judiciário e pelo Ministério Público, com o objetivo de garantir transparência e efetividade nas ações de recuperação e proteção ambiental no estado.
A lista completa dos projetos aprovados e os valores destinados serão divulgados pelo TRF4 nos próximos dias, conforme deliberação da audiência.
No dia 16 de julho de 2000, o Paraná foi palco do maior desastre ambiental de sua história. Um oleoduto ligado à Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, se rompeu durante uma operação de transferência de óleo cru, liberando cerca de quatro milhões de litros de petróleo nas bacias dos rios Barigui e Iguaçu. O vazamento percorreu aproximadamente 120 quilômetros, atingindo áreas de preservação permanente da Mata Atlântica e contaminando solo, águas superficiais e lençóis freáticos.
O acidente, considerado um dos maiores do país, foi provocado por falha humana e problemas estruturais: um operador não abriu uma válvula necessária, o que gerou aumento de pressão e ruptura do sistema. Relatórios posteriores também apontaram fragilidades gerenciais e de manutenção na Petrobras à época.
As consequências foram devastadoras. A mancha de óleo cobriu o leito dos rios, matou milhares de animais e comprometeu a vegetação local. Levantamento do Instituto Ambiental do Paraná apontou que, de cada oito animais resgatados, apenas um sobreviveu. Trabalhadores recrutados para a limpeza atuaram sem equipamentos adequados, expondo-se a riscos graves à saúde – alguns desenvolveram doenças fatais ou ficaram com sequelas permanentes.
A resposta emergencial foi considerada lenta e insuficiente, agravando os danos ambientais. Mesmo após anos, perícias constataram que parte do petróleo ainda evapora, poluindo o ar e ameaçando a saúde dos seres vivos. Estudos indicam que a recuperação total da área pode levar décadas.
