A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em sessão ordinária no dia 7 de maio, o reajuste salarial de 8% para servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo. A medida, proposta pela Mesa Executiva por meio do Projeto de Lei nº 141/2025, foi sancionada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt nesta quarta-feira (14) e publicada no Diário Oficial do Município.

O reajuste incide sobre os valores dos Anexos VII e VIII – Tabela de Vencimentos e Salários da Lei Municipal nº 8.058/2005 e suas alterações, sendo aplicado retroativamente a partir de 1º de maio de 2025. Com a atualização, os salários dos servidores efetivos variam entre R$ 1.635,96 e R$ 13.879,21, enquanto os comissionados passam a receber entre R$ 3.721,20 e R$ 17.007,72, de acordo com o cargo e função exercidos.

A revisão salarial segue o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 22, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, garantindo a atualização dos vencimentos para todos os beneficiários do quadro legislativo. O projeto destaca ainda que o reajuste respeita a adequação orçamentária e financeira, conforme exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, assegurando o reajuste já na folha de pagamento referente ao mês de maio.