A defesa da serventuária da Justiça de Ponta Grossa, indiciada por peculato após investigação da Polícia Civil do Paraná, se manifestou sobre o caso e afirmou que a funcionária não teve intenção de cometer crime. O advogado Herculano Abreu Filho declarou que a investigada “se coloca à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários”.

Em vídeo encaminhado à equipe de jornalismo do D’Ponta News, o advogado reforçou que “Muito embora a autoridade policial já tenha decidido pelo indiciamento da servidora, a defesa pretende demonstrar no decorrer das investigações que o desvio de valor não foi intencional. Tanto que toda e qualquer quantia já foi devolvida”.

Veja o posicionamento abaixo:

Relembre o caso
A Polícia Civil do Paraná, por meio do 2º Distrito Policial de Ponta Grossa, concluiu o inquérito que investigava crimes de peculato praticados por uma serventuária da Justiça entre os meses de abril e setembro de 2024.

Segundo o relatório policial, a funcionária, de 37 anos, teria expedido alvarás judiciais falsos para desviar valores que deveriam ser destinados a partes, peritos e advogados em processos judiciais. Quatro alvarás fraudulentos foram identificados na comarca de Ponta Grossa, totalizando um desvio de R$ 10.575,28.

As investigações apontam que a serventuária utilizava indevidamente seu login nos sistemas judiciais e direcionava os valores para a conta bancária de um familiar, que repassava os montantes a ela. Após a descoberta das irregularidades, a funcionária foi imediatamente desligada de suas funções.

O delegado responsável pelo caso informou que, embora os valores tenham sido integralmente devolvidos, isso não elimina a prática criminosa, podendo apenas ser considerado um atenuante na dosimetria da pena.

Além disso, a polícia identificou esquema semelhante já praticado por ela em outra comarca do Paraná, em caso que também está sob investigação. Nessa apuração paralela, o valor potencialmente desviado ultrapassa R$ 200 mil.

A serventuária foi formalmente indiciada por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que analisará as medidas judiciais cabíveis.