A vereadora Joce Canto denunciou à administração municipal de Ponta Grossa supostas irregularidades na contratação da empresa HIGEA, responsável pela prestação de serviços médicos hospitalares de urgência e emergência no Hospital Municipal Amadeu Puppi e na UPA Santana, no dia 4 de março de 2022. O contrato, firmado por meio de dispensa de licitação nº 37/2021, tinha valor de R$ 7.300.287,24 e previa atendimento ininterrupto durante todo o ano.
Segundo a parlamentar, a contratação ocorreu sem o devido processo licitatório, contrariando os princípios da Lei nº 8.666/93, que exige seleção da proposta mais vantajosa por meio de processo isonômico, transparente e com ampla concorrência. Joce Canto encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Ministério Público, além de solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório recomendou a instalação de uma CPI da Saúde.
O caso avançou com a decisão do Pleno do TCE-PR, que aplicou multa de R$ 5.403,60 ao então presidente da Fundação Municipal de Saúde, Rodrigo Daniel Manjabosco, e à ex-coordenadora de contratos, Tayara Priscila Xavier. Para o tribunal, os dois contratos emergenciais firmados em 2021 resultaram da falta de planejamento e desorganização administrativa, não de uma real situação emergencial.
A gravidade da situação em Ponta Grossa ganhou novo contorno após a delação premiada do empresário Gustavo Volpato Mello, ex-sócio do Grupo Hygea, homologada pela Justiça. Em seu depoimento, Mello afirmou que a empresa pagou propinas ao vereador de Curitiba Pier Petruzziello (PP) em contratos na área da saúde em municípios da Região Metropolitana, como Colombo, São José dos Pinhais e Araucária. Segundo o delator, os repasses eram feitos em espécie, mensalmente, e identificados como “participação nos lucros”, entregues diretamente ao parlamentar ou a seus assessores.
Mello detalhou que os pagamentos começaram em 2014, quando assumiu a área financeira do grupo, e que parte dos contratos foi intermediada por Petruzziello. O esquema, segundo a delação, envolvia contratos que somaram mais de R$ 30 milhões em prefeituras da Grande Curitiba. O vereador, por sua vez, negou as acusações e classificou a delação como “mentirosa e requentada”.
A denúncia, acompanhada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela Polícia Civil, reforça os indícios de práticas irregulares envolvendo contratações públicas na área da saúde, contexto no qual se insere também o contrato investigado em Ponta Grossa.
