Os apresentadores Eduardo Vaz e João Barbiero, do programa ‘Manhã Total’, da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), entrevistaram nesta segunda-feira (9) o advogado especialista em trânsito Ricardo Scheiffer Fernandes. Ele esclareceu aos ouvintes sobre a mudança na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que, ainda neste ano, deverá passar a exigir exame toxicológico para todos os novos condutores, inclusive nas categorias A e B que contemplam motos e carros.
A alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. O projeto de lei, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, aguarda agora sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os pontos principais está a exigência de resultado negativo no exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, o que até agora era exigido apenas para as categorias profissionais (C, D e E), voltadas a condutores de ônibus, caminhões e carretas.
O exame toxicológico detecta o uso de entorpecentes nos últimos 90 dias e será realizado em clínicas credenciadas pelo Detran. Segundo Ricardo Fernandes, uma das principais discussões é o impacto financeiro que a nova exigência pode trazer para os futuros motoristas.
“Pode ficar mais caro ou não, até mesmo pela demanda. Como a demanda é maior, a oferta acaba aumentando”, explicou. Segundo ele, o custo do exame pode variar entre R$ 100 e R$ 150, a depender da clínica. “A tendência pode ser aumentar ou diminuir”, completou.
O advogado também levantou preocupações sobre possíveis fraudes nos exames. Com base na sua experiência, ele afirma que já teve conhecimento de motoristas que, mesmo fazendo uso de substâncias ilícitas, conseguem burlar o resultado por meios ilegais. “É muito difícil de conseguir, mas se a pessoa já está predisposta a isso, ela consegue”, alertou.
Apesar das ressalvas, Fernandes vê a mudança com bons olhos. “Quanto mais elementos tiver de dimensionar se as pessoas estão aptas para conduzir os veículos, é interessante. Toda proposta nesse sentido é válida”, reforçou.
Sobre o fato de o projeto não incluir a detecção de álcool no exame toxicológico, o advogado explicou que essa fiscalização permanece sendo responsabilidade do agente de trânsito. “Ele possui a presunção de veracidade, mesmo sem exame”, disse. Segundo ele, o etilômetro (bafômetro) serve como uma ferramenta de defesa do condutor.
“O bafômetro, por ser o álcool uma droga lícita e culturalmente aceita, é um instrumento mais rápido que é utilizado quando se suspeita de caso de embriaguez”, explicou. Ele ainda citou um caso de um cliente que sofreu um AVC e teve a fala comprometida. Durante uma abordagem policial, foi considerado embriagado pela forma que falava. “Ele exigiu o teste do bafômetro e, com isso, foi provado que não tinha álcool nenhum e ele foi liberado”, relatou.
O especialista também comentou que certos medicamentos de uso controlado, como alguns tarja preta, não são detectados no exame toxicológico mas que por outro lado, outros são facilmente detectáveis. “Os opioides que são derivados de drogas, rebite e algumas anfetaminas também pegam no toxicológico”, alertou.
Ele lembrou que esse tipo de exame já é rotina para motoristas com CNHs das categorias C, D e E, que há cerca de dois anos e meio precisam refazer o exame. “Se esse motorista que tem categoria superior for flagrado dirigindo com toxicológico vencido, ele recebe infração e multa pelo cometimento da ausência de realização do toxicológico”, completou.
Veja o programa na íntegra:
Por Camila Souza.
