Nesta segunda-feira (09), os vereadores aprovaram com 14 votos favoráveis, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), o Projeto de Lei n° 169/2025, de autoria dos vereadores Julio Küller (União Brasil) e Maurício Silva (PSD), que altera o limite de vida útil dos veículos utilizados no transporte público escolar em Ponta Grossa para 12 anos.

A proposta altera a Lei n° 7.570/2004, que regulamenta as normas de transporte escolar no município, acrescendo ao art. 8, o parágrafo 2°, considerando o limite de vida útil dos veículos do transporte público escolar em 12 anos. Atualmente, a referida lei considera a vida útil dos veículos do transporte escolar, sejam públicos ou privados, em 20 anos.

Autor do projeto, o vereador Julio Küller afirma que a presente atualização visa garantir a segurança das crianças. “A partir desse projeto reafirmamos o compromisso do Poder Legislativo com a proteção e segurança das crianças, reconhecendo que o transporte escolar deve ser um ambiente seguro e bem regulamentado. A adoção de uma frota mais nova e em melhores condições contribui não apenas para a segurança dos passageiros, mas também para a melhoria da mobilidade urbana e redução dos impactos ambientais, uma vez que veículos mais novos geralmente são menos poluentes e mais eficientes”, disse o parlamentar.

Durante a discussão do projeto, o vereador Guilherme Mazer (PT) destacou que a redução da vida útil dos veículos é uma necessidade antiga. “Não é de hoje que recebemos relatos de veículos antigos e desgastados sendo utilizados no transporte público escolar da nossa cidade. Então destaco a importância dessa iniciativa no cuidado com as nossas crianças”, disse Mazer.

O PL ainda reforça que o transporte público escolar também abrange localidades rurais da cidade, de difícil manutenção e que, eventualmente, dificulta a utilização das vias, resultando no desgaste gradativo dos veículos.

O projeto segue para segunda discussão na próxima quarta-feira (11).

da CMPG