O senador Sergio Moro (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (16), durante entrevista ao programa ‘Manhã Total’ da Rádio Lagoa Dourada (98.5 FM), que é favorável à anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Moro declarou que muitos dos detidos já cumpriram pena suficiente e que a justiça deve ser proporcional. “Eu sempre defendi que houvesse uma pena proporcional, uma redução de pena”, disse o senador afirmando que essas pessoas tem que ser soltas.

Ele citou o caso da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, presa por escrever com batom na estátua da Justiça. “A pessoa estar presa há dois anos porque pintou uma estátua de batom, isso é uma crueldade e não podemos aceitar”, afirmou. Débora, que escreveu ‘perdeu, mané’ na escultura, foi libertada em maio deste ano para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moro, aplicar penas como 14 ou 17 anos de prisão em pessoas simples que participaram dos atos é exagerado. “Encontrei uma senhorinha de 67 anos que nunca fez nada de errado na vida e que não vai fazer nada. Ela disse que não quebrou nada, assim como outros presos”, relatou. “Não concordo que uma pessoa de 67 anos que esteve em uma manifestação e que não quebrou nada esteja há 2 anos presa de forma preventiva e seja condenada a 16 anos. Não é questão de política e sim de justiça”, afirma.

O senador afirma isso baseado com sua experiência como juiz e destaca que sempre foi rígido nas penalidades “Botava bandido que roubava horário público na cadeia, tive casos de traficante de drogas, pedófilos de crimes virtuais e sempre fui rigoroso”.

Ao ser questionado pelo apresentador Eduardo Vaz sobre qual seria a pena adequada no caso da conhecida ‘mulher do batom’, Moro respondeu: “A menina do batom não destruiu nada. A pena deveria ter sido no máximo uma prestação de serviço de um ano, se pensasse em prisão, algo em torno de três a seis meses.” Ele completou “Eu acho que o cara que entrou no Palácio do Planalto e destruiu aquele relógio e que foi filmado, aí você tem uma situação muito concreta de dano ao patrimônio público e merecia ser punido”, revela.

Moro afirmou que, se houver um projeto de anistia ou redução significativa de penas, votará a favor. “Se botar na mesa a questão da anistia, pode ter certeza que eu voto a favor”, disse. “Não sei se vai ter porque a questão política não é tão simples assim e precisa de uma maioria no Congresso”, pondera.

Por fim, ele reforçou “Não é uma questão política, é uma questão de objetividade. ‘Qual a conduta da pessoa?’ ‘Dano na estátua’. ‘Passaram água com sabão e ela ficou limpa’”, diz.

Críticas ao STF e julgamento de Bolsonaro
Na entrevista, Moro criticou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o caso deveria estar na primeira instância, e não no STF. “O STF tinha o entendimento que vinha lá desde a década de 2000 de que se você cometeu um crime durante o exercício do mandato, a competência é do STF. Entretanto, quando encerra o mandato, vai para a primeira instância e perde aquilo que é chamado de foro privilegiado”, explicou.

Ele afirmou que esse entendimento foi alterado, num caso envolvendo um senador de outro estado, o que, segundo ele, abriu caminho para que o caso de Bolsonaro permanecesse no STF. “Me pareceu que foi uma jurisprudência de ocasião. ‘Vamos mudar isso daqui porque a gente tem esse caso do 8 de janeiro, o caso do Bolsonaro para manter o caso do Bolsonaro’. Ao meu ver foi um grande retrocesso.”

Para Moro, o foro privilegiado deveria ser abolido. “Primeiro porque o foro nem se justifica e hoje nem sei se é um privilégio ser julgado pelo Supremo. Mas, de toda forma, vamos tratar todo mundo igual e vamos tirar essa relação não muito saudável entre o Congresso e o Supremo por conta dessa competência criminal do STF”.

Ao ser questionado por João Barbiero se Lula deveria ter sido julgado da mesma forma que Bolsonaro, no STF, Moro respondeu que não. “Na época que ele foi julgado pela jurisprudência que havia, como ele já não era mais presidente, ele não tinha mais foro privilegiado e foi julgado em primeira instância”, destaca.

Comparação entre os casos Lula e Bolsonaro
Sérgio Moro avaliou que o julgamento de Lula seguiu os trâmites adequados. “Ele foi julgado em primeira instância e condenado em segunda instância. Só foi preso após condenação em segunda instância, foi condenado em terceira instância”, lembrou. “Houve uma reviravolta política, mas o processo seguiu os trâmites ideais para a época”, relembra.

Sobre Bolsonaro, Moro avaliou que o julgamento está politizado. “Eu acredito que esse julgamento ficou muito contaminado politicamente. Ninguém acredita que ali vai ter um julgamento que vai ser normal, está muito politizado”, disse. “Deixa ir para um juiz profissional. O Lula foi assim, por que não pode ser o caso do Bolsonaro?”, questionou.

O ex-presidente se tornou réu em março de 2025, acusado de tentar liderar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que ele e aliados tentaram impedir a posse de Lula e estimularam atos ilegais para descredibilizar o pleito.

Moro declarou que há um sentimento de que o resultado do julgamento de Bolsonaro já está definido. “Isso não é bom, afinal a justiça precisa passar a segurança de que está sendo feita, e nesse caso a politização não me parece apropriada”, opinou.

“8 de janeiro não foi golpe”
O senador afirmou que, na sua visão, os atos de 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado. “Parte das pessoas quebrou o patrimônio público e elas poderiam até querer que houvesse um golpe, mas não tem nenhuma prova de que existia uma coisa muito estruturada para que isso acontecesse”, cita.

Ele também mencionou sua participação na CPI do 8 de janeiro e a ausência de provas que conectem Bolsonaro diretamente aos atos. “O próprio delator Mauro Cid nega que tem qualquer relação com o fato, não sei se está falando a verdade ou não. Mas se a gente está acreditando na palavra dele para construir a acusação como fez o Ministério Público, então não pode considerar a responsabilidade pelo 8 de janeiro ao Bolsonaro”, alega.

O apresentador João Barbiero observou que os advogados de Bolsonaro não o isentaram de responsabilidade. Moro respondeu “Não existe nenhuma prova ou evidência apresentada até agora que tenha uma conexão daquelas discussões que ocorreram em novembro e dezembro com os eventos do 8 de janeiro”, finalizou.

Acompanhe a entrevista na íntegra: